A Polícia Civil de São Paulo instaurará um inquérito para investigar a presença de produtos com prazo de validade vencido em duas unidades ligadas à Prefeitura de Birigui. A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (1º), após uma denúncia apresentada pelo vereador José Fermino Grosso, que apontava possíveis irregularidades no armazenamento e na utilização de materiais adquiridos com recursos públicos.
As diligências foram realizadas por equipes do 1º Distrito Policial de Birigui, com apoio da Guarda Civil Municipal e do Instituto de Criminalística, que realizou os primeiros levantamentos periciais nos locais.
Segundo a Polícia Civil, a investigação envolve o Centro de Atendimento à Criança (CAC), localizado na Rua Egídio Navarro, nº 1.112, na Vila Bandeirantes, e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS I), situado na Rua Ermando Zin, nº 647, no bairro Quemil.
Materiais de uso infantil e produtos de limpeza foram apreendidos
Durante a inspeção no CAC, os policiais encontraram diversos materiais com prazo de validade expirado. Entre os itens apreendidos estão massas de modelar, canetinhas, colas, tintas, álcool em gel e outros produtos utilizados nas atividades desenvolvidas com crianças e adolescentes atendidos pela unidade.
Já no CRAS I, foram localizados principalmente produtos de limpeza, higiene e proteção individual vencidos, como álcool em gel, detergentes, amaciantes, desinfetantes, máscaras cirúrgicas, inseticidas e outros materiais semelhantes.
Todos os produtos foram recolhidos e encaminhados ao 1º Distrito Policial para os procedimentos legais.
Polícia investiga possível crime contra as relações de consumo
De acordo com o delegado Nilton Aparecido Marinho, responsável pelo 1º Distrito Policial de Birigui, os fatos foram registrados por meio de dois boletins de ocorrência e, neste momento, o enquadramento inicial considera, em tese, o artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra as relações de consumo, sem prejuízo da apuração de outras infrações penais ou administrativas que possam ser identificadas ao longo da investigação.
Segundo a autoridade policial, as informações iniciais indicam que parte dos produtos estava armazenada e alguns poderiam estar sendo utilizados nas unidades públicas, situação que, se confirmada, poderá representar riscos aos usuários dos serviços, inclusive crianças, além dos servidores que atuam nesses locais.
Produtos passarão por perícia
Os materiais apreendidos serão submetidos à análise do Instituto de Criminalística, responsável por avaliar as condições de uso, verificar eventual impropriedade dos produtos e produzir os laudos que irão subsidiar a investigação.
A Polícia Civil informou que também foram realizadas entrevistas preliminares com funcionários e responsáveis pelas unidades para reunir informações sobre a aquisição, o armazenamento e a distribuição dos materiais.
Inquérito vai apurar responsabilidades
Conforme o delegado responsável pelo caso, será instaurado um Inquérito Policial para identificar os responsáveis pela compra, guarda, distribuição e eventual utilização dos produtos vencidos.
A investigação também deverá analisar se houve prejuízo à Administração Pública e se a situação colocou em risco os usuários dos serviços oferecidos pelo município. A definição das responsabilidades e do eventual enquadramento jurídico dependerá da conclusão das diligências e dos laudos periciais produzidos durante a investigação.
Até o momento, a Prefeitura de Birigui não havia se manifestado oficialmente sobre o caso. Caso a administração municipal apresente posicionamento, ele poderá ser incorporado às investigações e divulgado posteriormente para garantir o contraditório e a ampla informação à população.
