Um morador de Birigui foi autuado pela Polícia Militar Ambiental neste sábado (4) por manter, sem autorização legal, um exemplar da fauna silvestre em cativeiro. A ocorrência foi registrada durante a Operação Protetor Biomas, após uma denúncia que levou os policiais até o imóvel onde a ave era mantida.
Durante a fiscalização, a equipe constatou que um papagaio-verdadeiro estava sendo criado em uma gaiola de arame. Segundo os policiais, a ave apresentava boas condições sanitárias e sinais de domesticação.
De acordo com a Polícia Ambiental, o morador informou que possuía o animal desde filhote, mas admitiu não ter autorização dos órgãos ambientais competentes para mantê-lo em cativeiro.
Diante da irregularidade, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental com base no artigo 25 da Resolução SIMA nº 05/2021, que trata das infrações relacionadas à manutenção de espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização. A multa aplicada foi de R$ 500.
Além da autuação, os policiais apreenderam o papagaio-verdadeiro e a gaiola utilizada para mantê-lo. Como o animal estava domesticado e apresentava boas condições de saúde, ele permaneceu provisoriamente sob a responsabilidade do próprio morador, na condição de fiel depositário, até a definição das medidas administrativas pelos órgãos ambientais competentes.
Na esfera criminal, a Polícia Militar Ambiental informou que a ocorrência será encaminhada ao Distrito Policial por meio de ofício para as providências previstas na legislação.
Fauna silvestre é protegida por lei
O papagaio-verdadeiro é uma espécie nativa da fauna brasileira protegida pela legislação ambiental. A criação de animais silvestres somente é permitida quando há autorização emitida pelos órgãos competentes, como o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SisFauna), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ou por órgãos ambientais estaduais, conforme a regulamentação vigente.
A Polícia Militar Ambiental reforça que a manutenção irregular de animais silvestres pode acarretar sanções administrativas, civis e penais, além de comprometer a conservação da biodiversidade. A corporação orienta que casos de criação irregular ou de comércio ilegal de animais sejam denunciados aos órgãos responsáveis para que as medidas legais sejam adotadas.
