Um homem foi preso em flagrante na noite deste sábado (4) por descumprimento de medida protetiva de urgência em Guararapes. A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar após um chamado ao Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) para atendimento de um caso de violência doméstica na Rua Luiz Peron, na região central da cidade.
Segundo a Polícia Militar, ao chegarem ao endereço, os policiais fizeram contato com a vítima, que informou que o ex-companheiro havia comparecido à residência, iniciado uma discussão e desrespeitado a medida protetiva de urgência expedida pela Justiça, que o proibia de manter contato ou se aproximar dela.
Enquanto os policiais atendiam a ocorrência, o homem retornou ao imóvel. Ao notar a presença das equipes, ele tentou fugir, mas foi localizado e abordado pouco tempo depois. Durante a revista pessoal, nenhum material ilícito foi encontrado em sua posse.
Além da prisão, os policiais constataram irregularidades administrativas no veículo utilizado pelo suspeito. De acordo com a ocorrência, o automóvel foi recolhido ao pátio porque o condutor estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias e não havia outro motorista habilitado para assumir a direção.
O caso foi apresentado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), onde a autoridade policial ratificou a prisão em flagrante pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O homem permaneceu preso e ficou à disposição da Justiça.
A Lei Maria da Penha estabelece que o descumprimento de medida protetiva constitui crime autônomo, independentemente da prática de nova agressão, e pode resultar em prisão em flagrante quando constatada a violação da ordem judicial. A Polícia Civil dará continuidade às investigações e adotará as demais providências previstas na legislação.:::
