Uma operação conjunta realizada nesta terça-feira (7) pela Polícia Militar, Ministério Público do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça resultou no cumprimento de 11 dos 13 mandados de prisão expedidos contra condenados que descumpriram as condições impostas pela Justiça durante o cumprimento de pena em regime aberto ou após a progressão de regime.
A ação faz parte do Projeto VIDA — sigla para Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação —, iniciativa que integra o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Militar para fiscalizar pessoas que cumprem pena fora do sistema prisional, mas permanecem obrigadas a seguir determinações judiciais, como recolhimento domiciliar em horários estabelecidos, manutenção de atividade lícita e outras medidas fixadas pela Justiça.
Ao todo, a operação mobilizou 32 policiais militares e 14 viaturas. Dos 13 mandados de prisão expedidos, 11 foram cumpridos. Os outros dois condenados não foram localizados e seguem sendo procurados.
Fiscalização permanente
Durante entrevista coletiva concedida na sede do Ministério Público, a promotora de Justiça Elaine Cristine Cabrini Hernandes José explicou que o Projeto VIDA busca assegurar que o cumprimento da pena em liberdade ocorra de forma efetiva, preservando a credibilidade do sistema de execução penal.
Segundo ela, o fato de um condenado obter progressão de regime ou passar ao regime aberto não significa que a pena foi encerrada.
“Quando o sentenciado vai para sua casa em razão de uma progressão de regime, ele não terminou de cumprir a pena. Ele continua sob fiscalização do Estado e precisa obedecer às regras estabelecidas pela Justiça”, afirmou.
A promotora destacou que a Polícia Militar realiza fiscalizações rotineiras para verificar se os beneficiados estão cumprindo as condições impostas judicialmente. Quando são constatadas irregularidades, a ocorrência é encaminhada ao Ministério Público, que pode requerer ao Poder Judiciário a regressão do regime prisional. Antes da decisão, o condenado tem garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Ela também esclareceu que os mandados cumpridos nesta terça-feira não foram consequência de fiscalizações realizadas no mesmo dia.
“Os mandados que hoje foram cumpridos não decorrem de fiscalizações realizadas nesta data, mas de procedimentos instaurados anteriormente, nos quais houve a regressão do regime e, posteriormente, a expedição das ordens de prisão”, explicou.
Como funciona o Projeto VIDA
O comandante interino do Comando de Policiamento do Interior (CPI-10), tenente-coronel Antônio Lino Neto, ressaltou que o acompanhamento dos condenados ocorre diariamente e faz parte da rotina operacional da Polícia Militar.
De acordo com o oficial, os policiais verificam presencialmente se os sentenciados estão cumprindo as determinações impostas pela Justiça. Caso seja constatado qualquer descumprimento, a ocorrência é registrada e encaminhada ao Ministério Público, responsável por analisar o caso e adotar as providências cabíveis junto ao Poder Judiciário.
Segundo ele, a operação desta terça-feira teve como finalidade exclusiva cumprir mandados de prisão já expedidos pela Justiça contra pessoas que perderam o direito de permanecer em liberdade após o descumprimento das condições estabelecidas.
O comandante também explicou que o Projeto VIDA utiliza um aplicativo instalado nos dispositivos móveis da Polícia Militar, alimentado com informações compartilhadas entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. A ferramenta permite identificar rapidamente pessoas submetidas a medidas judiciais, registrar fiscalizações em tempo real e tornar mais eficiente o monitoramento dos condenados.
Integração entre instituições
As autoridades destacaram que o Projeto VIDA fortalece a integração entre Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário, permitindo maior controle sobre o cumprimento das penas executadas em liberdade.
Além de localizar pessoas que tiveram a regressão do regime decretada, o sistema possibilita o acompanhamento contínuo daqueles que permanecem cumprindo pena fora do sistema prisional, contribuindo para o cumprimento das decisões judiciais e para a fiscalização das condições impostas pela Justiça.
Os dois condenados que não foram encontrados durante a operação continuam sendo considerados foragidos e permanecem com mandados de prisão em aberto.
