O Ministério da Saúde oficializou a habilitação do Centro de Atenção Psicossocial Adulto (Caps-II) de Araçatuba, garantindo ao município o repasse mensal de R$ 50.257,00 para o custeio da equipe e da manutenção do serviço. O valor representa um investimento anual de R$ 603.084,00 destinado ao fortalecimento da assistência em saúde mental oferecida à população.
O credenciamento foi formalizado por meio da Portaria nº 12.023/2026, publicada na última terça-feira (28) no Diário Oficial da União. O Caps-II de Araçatuba está entre os 12 serviços habilitados em todo o país e é administrado diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde. Com a publicação da portaria, o atendimento passa a contar com cofinanciamento do Governo Federal por meio do Fundo Municipal de Saúde.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Lucila Bistaffa, a habilitação representa o reconhecimento oficial do serviço pelo Ministério da Saúde e assegura o recebimento regular dos recursos federais. Conforme explicou, a medida fortalece o financiamento das atividades desenvolvidas pela unidade e amplia a capacidade de manutenção da estrutura e da equipe multiprofissional.
Implantado pela Prefeitura de Araçatuba no início de 2024, o Caps-II Adulto integra a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que também reúne o Caps-IJ (Infantojuvenil), o Caps-AD III (Álcool e Outras Drogas) e o Caps-III Adulto. A unidade atende pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, sendo referência para usuários vinculados às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Jardim Atlântico, São Rafael, Jardim TV, Águas Claras, Nossa Senhora Aparecida e Dona Amélia.
A equipe é formada por profissionais das áreas de enfermagem, psicologia, serviço social e medicina, além de oficineiros responsáveis por atividades como artes, música, culinária e educação física. Entre os serviços oferecidos estão atendimentos individuais e em grupo, oficinas terapêuticas, acompanhamento familiar, visitas domiciliares e ações voltadas à organização da rede de cuidados em saúde mental no território.
Localizado na Rua Dona Ida, nº 1.636, no bairro Aviação, o Caps-II funciona de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 18h30. O acolhimento é realizado em sistema de portas abertas, dispensando encaminhamento prévio para adultos que apresentem intenso sofrimento psíquico. De acordo com a chefe da Divisão de Saúde Mental, Alessandra Maria Pedroso, o objetivo é garantir acesso qualificado ao cuidado, promovendo atendimento humanizado, reabilitação psicossocial e fortalecimento da autonomia dos usuários.
