O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitiu um alerta à população sobre a atuação de quadrilhas especializadas que utilizam indevidamente o nome, o logotipo e outras informações da instituição para aplicar golpes. As fraudes ocorrem por diferentes meios, como telefonemas, mensagens por aplicativos, e-mails, cartas e até falsos sites de leilões, com o objetivo de obter dados pessoais ou induzir vítimas a realizar pagamentos indevidos.
Segundo o Tribunal, os criminosos também costumam se passar por advogados, servidores do Judiciário, conciliadores e representantes de outros órgãos públicos para convencer as vítimas de que há processos, acordos judiciais ou valores a receber. Em muitos casos, os golpistas exigem depósitos, taxas ou pagamentos antecipados, prática que não faz parte dos procedimentos adotados pelo Poder Judiciário.
WhatsApp oficial
O TJSP esclarece que utiliza o WhatsApp exclusivamente para envio de intimações a pessoas que autorizaram previamente essa forma de comunicação. O número oficial é (11) 4802-9448 e a conta possui o selo azul de verificação da Meta.
O Tribunal reforça que nunca solicita depósitos, pagamentos, dados bancários, senhas ou códigos de autenticação por telefone ou WhatsApp.
Falsos leilões
Outro golpe frequente envolve sites falsos de leilões judiciais. Os criminosos criam páginas com aparência semelhante às oficiais para anunciar imóveis e veículos inexistentes ou utilizar informações verdadeiras em endereços eletrônicos fraudulentos.
O TJSP orienta que, antes de participar de qualquer leilão, o cidadão confirme se o leiloeiro está regularmente cadastrado pelo Tribunal e verifique cuidadosamente se o endereço eletrônico corresponde exatamente ao site oficial do profissional credenciado. Também é recomendado conferir o número do processo judicial relacionado ao bem e entrar em contato diretamente com a vara responsável para confirmar a autenticidade do leilão.
Golpes com precatórios
Pessoas que possuem precatórios a receber também estão entre os principais alvos dos golpistas.
O Tribunal destaca que não existe cobrança de qualquer taxa, imposto, custas ou depósito antecipado para liberação de precatórios. O pagamento desses créditos segue rigorosamente a ordem cronológica prevista na Constituição Federal, sem possibilidade de antecipação mediante pagamento.
Caso receba contatos suspeitos, a orientação é procurar o advogado responsável pelo processo e confirmar as informações diretamente nos canais oficiais.
Telefonemas, cartas e e-mails falsos
As fraudes também incluem ligações telefônicas e correspondências falsas informando supostas sentenças favoráveis ou acordos judiciais. Em alguns casos, os criminosos utilizam nomes reais de magistrados e servidores, além de reproduzirem a identidade visual do Tribunal para dar aparência de legitimidade aos documentos.
Outra prática recorrente é o chamado golpe da falsa conciliação. Nesse tipo de fraude, a vítima recebe uma ligação informando sobre um suposto processo judicial e é convencida a realizar um pagamento para evitar a continuidade da ação.
O TJSP reforça que qualquer informação sobre processos deve ser consultada exclusivamente pelos canais oficiais da Justiça.
Programa de superendividamento
O Tribunal também alerta para pessoas que se apresentam como representantes do Banco Central ou conciliadores do programa de superendividamento para oferecer falsos acordos.
Segundo o TJSP, os contatos oficiais relacionados ao programa são realizados apenas por e-mails institucionais enviados pelo Procon ou pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), sem qualquer solicitação de pagamento por telefone ou aplicativos de mensagens.
Phishing e documentos falsificados
O Tribunal ainda chama atenção para golpes eletrônicos conhecidos como phishing, nos quais criminosos enviam links maliciosos por e-mail, SMS ou aplicativos para capturar dados pessoais, senhas e informações bancárias.
Também há registros de certidões falsas de nascimento e casamento com QR Codes adulterados. O TJSP orienta que a validação dos selos digitais seja feita apenas pelo sistema oficial do Poder Judiciário paulista, verificando cuidadosamente o endereço eletrônico antes de fornecer qualquer informação.
Falso advogado
Outra modalidade de fraude que tem se tornado frequente envolve criminosos que se passam por advogados ou representantes de escritórios de advocacia para solicitar transferências bancárias, dados pessoais ou pagamentos relacionados a processos judiciais.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) disponibiliza uma cartilha com orientações de prevenção e um formulário específico para vítimas desse tipo de golpe, incentivando o registro de boletim de ocorrência para auxiliar as investigações.
Como agir em caso de suspeita
O Tribunal de Justiça orienta que qualquer cidadão que receba contatos suspeitos não realize pagamentos, não forneça dados pessoais ou bancários e confirme as informações exclusivamente pelos canais oficiais do Judiciário.
Caso o golpe seja consumado ou haja tentativa de fraude, a recomendação é registrar imediatamente um boletim de ocorrência na Polícia Civil e comunicar o fato ao advogado responsável pelo processo, quando houver. Essas medidas auxiliam as autoridades na identificação dos criminosos e contribuem para prevenir novas vítimas.
