A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (9), manter a prisão preventiva da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, que está na penitenciária feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. A decisão rejeitou um recurso apresentado pela defesa que buscava a concessão de liberdade ou a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.
Deolane está presa desde 21 de maio, após ser alvo de uma operação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil paulista. A investigação apura supostos crimes de lavagem de dinheiro, associação ao tráfico de drogas e participação em organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Durante o julgamento, os ministros Ribeiro Dantas, relator do caso, Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas e Messod Azulay Neto entenderam que o STJ não deve analisar o mérito do pedido neste momento, uma vez que recursos apresentados pela defesa ainda aguardam apreciação nas instâncias inferiores da Justiça paulista.
Apesar de negar a liberdade, os ministros recomendaram que o Tribunal de Justiça de São Paulo dê celeridade à análise dos pedidos pendentes relacionados ao caso.
Argumentos da defesa
A defesa sustentou que não estariam presentes os requisitos legais necessários para justificar a manutenção da prisão preventiva. Os advogados argumentaram que não há risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
Também foi solicitado que a prisão fosse convertida em domiciliar, sob a alegação de que Deolane é mãe de uma criança e seria a principal responsável pelos cuidados da filha.
Outro ponto apresentado pelos defensores foi o fato de as investigações tratarem de fatos ocorridos entre 2018 e 2021. Segundo a defesa, não haveria elementos atuais que demonstrassem risco de destruição de provas, fuga ou continuidade das atividades investigadas.
O advogado Aury Lopes Jr. afirmou durante a sessão que a influenciadora foi alvo de uma investigação que se estendeu por cerca de quatro anos e classificou a medida como desproporcional. Segundo ele, as provas já teriam sido coletadas e preservadas pelas autoridades.
Entendimento do STJ
Ao votar pela manutenção da prisão, o ministro Ribeiro Dantas destacou que a existência de condições pessoais favoráveis, como residência fixa, maternidade ou ausência de histórico de fuga, não é suficiente, por si só, para afastar a prisão preventiva quando há elementos que, segundo a investigação, indicam a necessidade da medida.
O relator também observou que a decisão judicial que determinou a prisão foi fundamentada e que não havia elementos que justificassem uma revisão imediata pelo STJ antes da conclusão da análise pelas instâncias competentes.
Acusações e investigação
Deolane Bezerra foi indiciada pela Polícia Civil de Presidente Venceslau pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outras seis pessoas também foram indiciadas após a conclusão do relatório da Operação Vérnix.
Segundo os investigadores, o grupo investigado teria mantido atividades relacionadas à ocultação e dissimulação de patrimônio por meio de empresas supostamente utilizadas para movimentação financeira irregular.
O relatório policial aponta que, entre 2018 e 2022, cerca de R$ 13,6 milhões transitaram pelas contas pessoais da influenciadora, enquanto aproximadamente R$ 14 milhões foram movimentados por três empresas ligadas a ela. A polícia afirma investigar a origem desses recursos e possíveis vínculos com atividades ilícitas.
As investigações também apontam suspeitas de utilização de empresas consideradas de fachada, movimentações patrimoniais recentes e operações envolvendo ativos virtuais para circulação de valores.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Deolane Bezerra nega qualquer envolvimento da influenciadora com organizações criminosas ou recursos de origem ilícita. Os advogados sustentam que todos os rendimentos possuem origem lícita, foram declarados às autoridades competentes e podem ser comprovados documentalmente.
Além da manutenção da prisão preventiva, seguem em tramitação pedidos relacionados ao bloqueio de bens, sequestro de veículos, custódia judicial de joias e relógios apreendidos durante a operação.
O inquérito continua em andamento e os fatos ainda serão analisados pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário nas próximas fases do processo.
