Os servidores e empregados públicos municipais ativos e inativos da Prefeitura de Araçatuba deverão realizar o recadastramento obrigatório entre os dias 1º e 31 de julho. A atualização cadastral é necessária para manter os dados funcionais e previdenciários em conformidade com as exigências do eSocial e do sistema AUDESP, utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), além de atender às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A medida é obrigatória para servidores da ativa, aposentados com direito à complementação paga pela Prefeitura, pensionistas que recebem complementação e também para profissionais afastados ou cedidos a outros órgãos públicos.
Segundo a administração municipal, a atualização cadastral é indispensável para garantir a regularidade das informações funcionais e previdenciárias exigidas pelos órgãos de controle, contribuindo para maior confiabilidade dos registros da administração pública.
Como fazer o recadastramento
Os servidores ativos deverão acessar o link disponibilizado pela Prefeitura, que também estará em destaque no sistema 1Doc, para preencher o formulário de atualização cadastral de forma digital.
Já os aposentados e pensionistas com complementação poderão realizar a atualização por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela administração municipal ou presencialmente no Atende Fácil.
A orientação é que todos os beneficiários confiram atentamente seus dados pessoais e atualizem informações como endereço, telefone, e-mail e documentos, caso tenham ocorrido alterações.
Atualização será anual a partir de 2027
A Prefeitura informou que, a partir de janeiro de 2027, o recadastramento passará a ser anual. Nesse novo formato, cada servidor deverá realizar a atualização sempre durante o mês de seu aniversário, facilitando a manutenção permanente dos cadastros atualizados.
O recadastramento atende às exigências do eSocial e do AUDESP, sistema utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para fiscalização das administrações municipais, além de reforçar o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
LINKS
Servidores ativos
Link: https://aracatuba.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&service=01KEWC0WFMYPVYP1HDJ8CJ91RG
Servidores inativos (aposentados e pensionistas com complementação)
Link direto: https://aracatuba.1doc.com.br/b.php?pg=o/dados_servico&service=01KHBG8PRSP2BTP2M7Q1CD669Y&dados=1
