A Câmara Municipal de Araçatuba analisa na sessão ordinária da próxima segunda-feira (15) o Projeto de Lei nº 192/2025, de autoria do vereador Denilson Pichitelli, que prevê a instalação e o monitoramento de câmeras com reconhecimento facial e uso de Inteligência Artificial (IA) em escolas da rede municipal de ensino e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
De acordo com o texto, a administração municipal deverá implantar o sistema de monitoramento durante todo o período de funcionamento das unidades. A proposta também abre a possibilidade de adesão voluntária por parte de escolas particulares e estabelecimentos comerciais do município.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a tecnologia poderá auxiliar na identificação de pessoas, veículos e comportamentos considerados suspeitos, além de emitir alertas automáticos para reforçar a atuação dos órgãos de segurança. O vereador afirma que o sistema funcionaria em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e poderia ser integrado a bancos de dados e ferramentas já utilizadas pelas forças de segurança.
Ao defender a proposta, Pichitelli cita episódios de violência registrados em escolas brasileiras nos últimos anos, incluindo ataques ocorridos em cidades como Suzano, Blumenau, São Paulo, Aracruz e Barreiras. O texto também menciona casos de agressões em unidades de saúde, entre eles um episódio ocorrido em Araçatuba, em 2023, quando um médico foi agredido em uma UBS do bairro Engenheiro Taveira.
O projeto tramita na Câmara desde o ano passado e já teve sua votação adiada em duas oportunidades. O primeiro adiamento ocorreu durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de abril deste ano, quando a análise foi postergada por seis sessões. Posteriormente, na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de maio, os vereadores aprovaram novo adiamento por mais quatro sessões.
Caso seja aprovado pelos parlamentares, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito. O texto estabelece que as despesas decorrentes da implantação do sistema serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município.
