A Polícia Civil cumpriu, na tarde desta terça-feira (30), mandados de busca e apreensão no gabinete do vereador Damião Brito (Rede Sustentabilidade), na Câmara Municipal de Araçatuba, e também na residência do parlamentar. A operação integra um inquérito que investiga uma denúncia de suposta prática de “rachadinha”, expressão utilizada para definir o desvio de parte dos salários de assessores ou servidores em benefício de agentes públicos.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais apreenderam um aparelho celular pertencente ao vereador. Até o momento, a Polícia Civil não divulgou detalhes sobre outros materiais eventualmente recolhidos nem informou se novas diligências serão realizadas.
A investigação teve início após denúncia apresentada, em outubro de 2025, pela psicóloga Jéssica Piccinin, que atuou como chefe de gabinete de Damião Brito por menos de um mês. Segundo a ex-servidora, ela foi contratada sob a informação de que receberia salário de R$ 2.500. No entanto, ao abrir uma conta bancária para o recebimento da remuneração, teria sido informada pela instituição financeira de que o valor a ser depositado seria superior a R$ 13 mil.
Conforme o boletim de ocorrência registrado pela ex-assessora, ao questionar o vereador sobre a diferença, ele teria informado que ela permaneceria apenas com uma parte do salário e que o restante deveria ser repassado mensalmente a ele. Ainda segundo o relato, a servidora recusou a proposta, houve uma discussão no gabinete e, posteriormente, ela foi exonerada do cargo.
No documento policial, a ex-chefe de gabinete também afirmou que o parlamentar mantinha uma arma de fogo sobre a mesa do gabinete, por possuir registro como CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), situação que, segundo ela, gerava um ambiente de intimidação entre os servidores. Após deixar o cargo, ela registrou outro boletim de ocorrência relatando receio por sua integridade física em razão da denúncia.
Na época, o setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal formalizou uma comunicação interna sobre o caso. Paralelamente, a Corregedoria da Casa instaurou procedimento para analisar os fatos.
Posteriormente, a denúncia foi rejeitada por unanimidade pelos vereadores em plenário. Em seguida, a Corregedoria da Câmara arquivou a representação administrativa. Na decisão, o corregedor, vereador Luís Boatto (Solidariedade), afirmou que não foram identificados indícios mínimos que justificassem a abertura de processo disciplinar, destacando a ausência de provas materiais, como extratos bancários, gravações de áudio ou vídeo que comprovassem a suposta exigência de repasse salarial.
Apesar do arquivamento na esfera administrativa da Câmara, a investigação criminal prosseguiu na Polícia Civil. Os mandados de busca cumpridos nesta terça-feira fazem parte das diligências autorizadas pela Justiça para apuração dos fatos e coleta de elementos que possam subsidiar o inquérito.
À época em que a denúncia veio a público, Damião Brito negou as acusações e afirmou, por meio de manifestação encaminhada à imprensa, que jamais solicitou ou recebeu qualquer valor de assessores. Até a publicação desta reportagem, não havia sido divulgada uma nova manifestação do parlamentar sobre o cumprimento dos mandados de busca.
A Polícia Civil informou que o inquérito permanece em andamento. Até o momento, não houve divulgação de indiciamento, denúncia formal pelo Ministério Público ou decisão judicial relacionada ao mérito das acusações investigadas.
A defesa do vereador emitiu uma nota sobre o caso. Veja a íntegra:
NOTA EXPLICATIVA
Em relação aos mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Civil na tarde desta terça-feira (30), na residência do vereador Damião Brito e em seu gabinete na Câmara Municipal, a defesa do parlamentar vem a público esclarecer os seguintes pontos:
- A ação policial decorre de uma denúncia feita no final do ano passado por uma ex-assessora, que acusa o vereador da prática conhecida como “rachadinha”.
- É fundamental ressaltar que a mesma denúncia já foi objeto de análise e deliberação pela Câmara Municipal de Araçatuba-SP, que concluiu de forma unânime pela inexistência de provas de materialidade sobre a acusação, rejeitando o pedido de investigação.
- O vereador Damião Brito reafirma seu compromisso com a legalidade e o respeito às instituições. Desde que a denúncia foi apresentada, ele se colocou à inteira disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar integralmente com as apurações.
- Reforçando sua postura colaborativa e sua confiança na Justiça, o parlamentar também não opôs obstáculos ao acesso a todos os seus dispositivos eletrônicos que possam servir para o completo esclarecimento dos fatos.
O vereador reitera sua tranquilidade e seu compromisso em seguir trabalhando em favor da população de Araçatuba, confiante de que a verdade será restabelecida ao final de todo o processo investigativo.
É importante ainda registrar que o vereador Damião Brito, até o momento, não foi formalmente ouvido sobre os fatos investigados nos autos do inquérito policial instaurado em 29.10.2025, oportunidade em que exercerá seu legítimo direito de defesa na busca pela verdade.
Araçatuba-SP, 30.06.2026.
Adriano Britto OAB n. 150.827
Alex Benante OAB n. 313.879
