A Polícia Militar do Estado de São Paulo oficializou nesta quarta-feira (10) a transferência para a reserva remunerada do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, de 53 anos, que está preso e responde na Justiça pela morte da policial militar Gisele Alves Santana, de 32 anos. A medida foi publicada em decreto assinado pelo diretor de Inatividade e Pensão Militar da corporação.
Com a publicação do ato administrativo, os vencimentos do oficial deixam de ser pagos pela Polícia Militar e passam a ser administrados pela São Paulo Previdência (SPPrev), autarquia responsável pela gestão dos benefícios previdenciários dos servidores estaduais inativos.
Segundo informações divulgadas pela corporação, a remuneração mensal do tenente-coronel é de aproximadamente R$ 22 mil. No entanto, esse valor poderá sofrer alterações caso ele venha a perder o posto e a patente em eventual decisão definitiva da Justiça Militar.
A situação funcional de Geraldo Leite Rosa Neto também está sendo analisada em um Conselho de Justificação (CJ), procedimento administrativo interno destinado a avaliar a permanência de oficiais nos quadros da corporação. Caso o colegiado conclua pela incompatibilidade do militar com a função, o processo poderá resultar na expulsão da Polícia Militar e servir de base para o pedido de perda da patente junto ao Tribunal de Justiça Militar.
De acordo com a PM, somente após decisão definitiva da Justiça Militar poderão ocorrer eventuais impactos na aposentadoria do oficial. Se houver perda do posto e da patente, os benefícios previdenciários poderão ser revistos, deixando de seguir as regras do sistema de proteção social dos militares e passando a observar o regime previdenciário comum.
Em nota, a Polícia Militar informou que o vínculo financeiro do tenente-coronel está agora sob responsabilidade da SPPrev e que qualquer suspensão ou interrupção dos pagamentos depende de determinação judicial. A corporação também ressaltou que a perda do posto e da patente somente poderá ocorrer após o esgotamento das etapas legais e o julgamento definitivo pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
A SPPrev confirmou que o militar passou a integrar oficialmente o sistema de inatividade remunerada dos militares estaduais a partir deste mês. Segundo a autarquia, os pagamentos decorrem de ato administrativo regularmente expedido pelo órgão competente e continuarão sendo realizados enquanto a situação funcional permanecer válida.
O caso que envolve o tenente-coronel teve grande repercussão após a morte da policial militar Gisele Alves Santana, encontrada sem vida no apartamento onde o casal residia, na região central da capital paulista. Inicialmente, a ocorrência foi registrada como suicídio.
Entretanto, as investigações conduzidas pela Polícia Civil apontaram elementos que levaram à mudança da linha investigativa. O inquérito concluiu que a vítima teria sido assassinada e que a cena do crime foi alterada para simular um suicídio. Com base nas apurações, o Ministério Público ofereceu denúncia por feminicídio e fraude processual.
Além da investigação conduzida pela Polícia Civil, a Corregedoria da Polícia Militar também instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM), posteriormente encaminhado à Justiça Militar. Atualmente, o oficial figura como réu na Justiça comum e segue preso enquanto o processo tramita.
O andamento das ações judiciais e administrativas deverá definir os desdobramentos funcionais e previdenciários relacionados ao caso.
