A Prefeitura de Araçatuba realiza nesta quarta-feira (1º), às 19h, uma audiência pública aberta à população para discutir propostas de atualização do Plano Diretor do município. O encontro será realizado no Salão Azul do Paço Municipal e tem como objetivo apresentar, debater e receber sugestões da comunidade sobre alterações na Lei Complementar nº 300, de 27 de novembro de 2023, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, a audiência faz parte do processo de revisão da legislação urbanística. O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento territorial dos municípios e orienta o crescimento urbano, a ocupação do solo, a mobilidade, a habitação, a preservação ambiental e a implantação de infraestrutura, conforme previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
Durante a audiência, serão apresentadas propostas de atualização em diferentes áreas do planejamento urbano. Entre os principais temas estão o desdobro de lotes em áreas consolidadas, novos critérios para implantação de condomínios de lotes — inclusive em áreas a partir de 160 metros quadrados —, mudanças nas regras para conjuntos habitacionais, ampliação do perímetro de expansão urbana e novas normas para arrecadação de imóveis abandonados.
Também estarão em discussão a revisão dos critérios para largura das vias públicas, a reserva de áreas institucionais em condomínios implantados em glebas, a criação de uma área de interesse logístico às margens da Rodovia Marechal Rondon, a atualização do mapa de diretrizes viárias, regras para venda de áreas públicas em loteamentos fechados e medidas de incentivo à agricultura urbana e periurbana.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Tiago Zavarez Breda, a participação da população é fundamental para que as mudanças reflitam as necessidades da cidade.
“A participação de todos é fundamental para construirmos o futuro de Araçatuba. Queremos ouvir a comunidade para que possamos, de forma transparente e acessível, atualizar o Plano Diretor”, afirmou.
A audiência terá duração prevista de duas horas, das 19h às 21h. Durante o encontro, os participantes poderão conhecer as propostas, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões que poderão ser analisadas durante o processo de revisão da legislação.
Serviço
Audiência Pública de Atualização do Plano Diretor de Araçatuba
- Data: quarta-feira, 1º de julho de 2026
- Horário: das 19h às 21h
- Local: Salão Azul do Paço Municipal
- Endereço: Rua Coelho Neto, nº 73, Vila São Paulo, Araçatuba
