A Prefeitura de Araçatuba instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar eventual conduta irregular atribuída a uma servidora comissionada do município, suspeita de envolvimento em publicações relacionadas a grupos vinculados ao perfil virtual “Direita Alta Noroeste”. Segundo a administração municipal, os conteúdos teriam direcionado mensagens consideradas ofensivas e depreciativas a agentes públicos da cidade.
De acordo com comunicado oficial, a servidora será suspensa preventivamente a partir desta sexta-feira (29), enquanto ocorre a investigação administrativa. A medida está fundamentada no artigo 291 da Lei Municipal nº 3.774/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal e prevê afastamento cautelar por até 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, quando houver necessidade para apuração dos fatos.
A repercussão do caso teve início após os vereadores Damião Brito e Luís Boatto registrarem boletim de ocorrência na Central de Polícia Judiciária de Araçatuba, no fim da tarde de segunda-feira (25). Os parlamentares denunciaram supostas postagens ofensivas publicadas em um perfil no Instagram, que, segundo eles, atingiriam suas honras pessoais.
Segundo o boletim de ocorrência, uma das publicações mencionadas teria exibido a imagem de Boatto ao lado do símbolo de um partido político acompanhada de uma frase interpretada pelo vereador como ofensiva, com suposta conotação depreciativa e preconceituosa.
Em declaração à imprensa após o registro da ocorrência, Boatto afirmou que a denúncia foi motivada pelo teor das publicações. Segundo ele, os conteúdos extrapolariam críticas políticas e atingiriam a esfera pessoal.
O vereador Damião Brito também relatou ter sido alvo de uma publicação considerada ofensiva. Conforme o registro policial, uma charge publicada no perfil o retrataria usando uma camisa de força, situação que, segundo ele, teria causado constrangimento e humilhação.
Ainda de acordo com os parlamentares, os ataques teriam ocorrido após a apresentação de um projeto de lei relacionado à redução do prazo de espera para consultas médicas e exames na rede municipal de saúde.
No boletim, os vereadores informaram ter identificado como possível responsável pelas postagens uma servidora comissionada vinculada ao município. Eles alegam que a eventual conduta seria incompatível com a função pública, sobretudo diante da suspeita de que conteúdos possam ter sido publicados durante horário de expediente.
O caso foi registrado pela Polícia Civil como injúria, e a corporação deverá instaurar inquérito para investigar as circunstâncias da denúncia, eventual autoria das publicações e possíveis responsabilidades. Paralelamente, a Prefeitura informou que o PAD seguirá para apuração administrativa dos fatos.
