A Polícia Militar Ambiental autuou um morador de Araçatuba (SP) por manter aves da fauna silvestre em cativeiro sem autorização legal. A ocorrência foi registrada nesta quarta-feira (13), durante fiscalização realizada pela equipe do 2º Batalhão de Polícia Ambiental (2º BPAmb), no contexto da Operação Impacto.
De acordo com a corporação, a ação ocorreu após o recebimento de uma denúncia. Durante patrulhamento ambiental, policiais foram até o endereço informado e constataram a presença de duas aves silvestres da espécie conhecida como jandaia-coquinho, mantidas em gaiolas individuais de arame.
Segundo a Polícia Ambiental, as aves estavam domesticadas, apresentavam boas condições sanitárias e eram mantidas em ambiente considerado adequado. O morador informou aos agentes que criava os animais desde filhotes, mas admitiu não possuir autorização dos órgãos ambientais para mantê-los em cativeiro.
Diante da irregularidade, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental com base no artigo 25 da Resolução SIMA nº 05/2021, que prevê penalidades para a manutenção irregular de espécimes da fauna silvestre nativa. O responsável recebeu multa administrativa no valor de R$ 1 mil.
As duas jandaias-coquinho e as gaiolas foram apreendidas pela equipe. No entanto, devido ao fato de os animais estarem domesticados, eles permaneceram provisoriamente sob a guarda do próprio morador, na condição de depositário temporário, até eventual definição dos órgãos competentes.
Ainda conforme a Polícia Militar Ambiental, a ocorrência também será comunicada à Polícia Civil por meio de ofício para análise na esfera penal. O autuado recebeu orientações para comparecer ao atendimento ambiental e dar prosseguimento aos procedimentos administrativos.
A criação, captura e manutenção de animais silvestres nativos sem autorização dos órgãos ambientais competentes é proibida pela legislação brasileira, salvo em situações previstas em norma específica ou mediante licença regular.
