O hotel Tivoli Mofarrej, localizado em São Paulo, foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao advogado negro José Luiz de Oliveira Junior. A decisão é da juíza de Direito Ana Raquel Victorino de França Soares, do 1º Juizado Especial Cível Central de São Paulo.
O caso ocorreu durante um evento jurídico realizado no hotel, em setembro de 2024. Segundo informações do processo, o advogado havia feito o credenciamento regularmente e já estava dentro do auditório quando foi abordado por um segurança.
Na ocasião, o funcionário questionou a presença do advogado sob a alegação de que ele não estaria com a credencial visível. José Luiz afirmou que a abordagem teve caráter discriminatório e provocou constrangimento diante das demais pessoas presentes no evento.
Após a intervenção, o advogado passou a gravar a interação e questionou o motivo de ter sido selecionado pelo segurança. Na ação judicial, o hotel sustentou que a abordagem fez parte de um protocolo regular de segurança adotado durante o evento.
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Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que os elementos apresentados no processo indicaram uma abordagem desproporcional e inadequada. A juíza destacou que o hotel não apresentou documentos capazes de comprovar a existência do protocolo alegado.
A sentença também apontou que a empresa não demonstrou que outras pessoas sem credencial visível tenham sido abordadas da mesma forma. Para a magistrada, essa ausência de comprovação enfraqueceu a justificativa apresentada pelo hotel.
Outro ponto considerado na decisão foi o fato de o advogado já ter realizado o credenciamento antes de entrar no auditório. Segundo a sentença, essa circunstância reforçou a desnecessidade da abordagem naquele momento.
A juíza entendeu que questionar publicamente a legitimidade da presença do participante no evento foi suficiente para configurar constrangimento e violação à dignidade. Com isso, o Tivoli Mofarrej foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
