Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 35 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda de cultivo de cana-de-açúcar no município de Gabriel Monteiro, a cerca de 40 quilômetros de Araçatuba.
A ação ocorreu na quarta-feira (20), mas foi divulgada oficialmente nesta sexta-feira (22). Durante a fiscalização, os órgãos identificaram uma série de irregularidades envolvendo condições de trabalho, saúde, segurança e moradia dos trabalhadores, a maioria oriunda da região Nordeste do país.
Segundo os órgãos fiscalizadores, os trabalhadores realizavam as refeições diretamente na área de cultivo, sentados sobre a palha da cana cortada, sem mesas, cadeiras ou qualquer estrutura de proteção contra sol e chuva. Além disso, não havia banheiros disponíveis nem fornecimento adequado de água potável durante a jornada de trabalho.
A fiscalização apontou ainda que os equipamentos de proteção individual (EPIs) e até mesmo as ferramentas utilizadas nas atividades eram custeados pelos próprios trabalhadores, situação considerada irregular pelas normas trabalhistas.
Alojamentos em situação precária
As equipes também vistoriaram os alojamentos localizados em Santo Antônio do Aracanguá, município onde os trabalhadores estavam hospedados, a aproximadamente uma hora e meia da frente de trabalho.
Conforme o relatório da operação, os 35 trabalhadores estavam distribuídos em apenas duas residências, dormindo em colchões colocados diretamente sobre o piso de cimento e, em alguns ambientes, sobre placas de papelão improvisadas.
As cozinhas apresentavam condições precárias de higiene, enquanto os banheiros eram considerados insuficientes para a quantidade de pessoas alojadas. Os vasos sanitários estavam sujos e o sistema de descarga funcionava por meio de uma mangueira improvisada. Os fiscais também relataram a presença de escorpiões e baratas nos imóveis.
Contratação sob investigação
Outro ponto identificado pela força-tarefa foi a suposta intermediação irregular de mão de obra. De acordo com os órgãos envolvidos, a contratação dos trabalhadores ocorria por meio de uma empresa sem capital social compatível com a dimensão do serviço prestado, levantando dúvidas sobre sua capacidade econômica e operacional para execução do contrato.
TAC prevê pagamento de mais de R$ 666 mil
Após a fiscalização, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o tomador dos serviços e o Ministério Público do Trabalho. O acordo prevê o pagamento total de R$ 666.012,45.
Desse montante, R$ 516.012,45 serão destinados ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações por danos morais individuais aos 35 trabalhadores resgatados. Outros R$ 150 mil correspondem a indenização por dano moral coletivo, cuja destinação social ainda será definida pelo MPT.
O TAC também estabelece multa em caso de descumprimento das obrigações assumidas, além da exigência de medidas para regularização integral do ambiente de trabalho e prevenção de novas irregularidades.
Após o resgate, os trabalhadores foram encaminhados para hospedagem provisória no município de Clementina e, posteriormente, retornaram às cidades de origem.
O Ministério Público do Trabalho informou que instaurou inquérito civil para acompanhar o cumprimento integral do acordo firmado e aprofundar as investigações sobre a cadeia produtiva relacionada ao caso. (Fonte: Márcio Zeni/ Nossa Guia)
