O Governo do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça de São Paulo assinaram, na última segunda-feira (30), um termo de cooperação que autoriza a expansão do monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas para todas as regiões do estado. A medida busca fortalecer a proteção às vítimas e garantir maior controle sobre o cumprimento de decisões judiciais.
Com a formalização do acordo, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo poderá iniciar um novo processo de contratação de equipamentos, ampliando a capacidade de monitoramento eletrônico e permitindo que o sistema seja utilizado de forma mais ampla pelo Judiciário.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, a iniciativa representa um avanço importante na prevenção da violência doméstica. Ele destacou que o aumento do número de equipamentos e a criação de estratégias regionais devem permitir uma atuação mais rápida e eficiente, reduzindo riscos de novas agressões.
Planos regionais vão definir regras de uso das tornozeleiras
O termo de cooperação estabelece que cada região do estado deverá elaborar um plano estratégico territorial para a utilização das tornozeleiras eletrônicas. Esses planos precisarão ser aprovados pelos órgãos envolvidos no acordo antes da implementação.
De acordo com o tenente-coronel Rodrigo Vilardi, a autorização já permite que juízes estabeleçam regras específicas para a aplicação do monitoramento assim que novos equipamentos forem adquiridos.
Atualmente, o estado conta com cerca de 1.250 dispositivos destinados ao monitoramento eletrônico, incluindo tornozeleiras e outros equipamentos. A meta é dobrar esse número até o final do ano, ampliando a cobertura e a capacidade de fiscalização das medidas judiciais.
Tecnologia já ajudou a realizar prisões por descumprimento de medidas
O Estado de São Paulo foi pioneiro na adoção da tecnologia para monitorar infratores que cumprem pena em regime aberto ou que receberam liberdade condicional. O uso das tornozeleiras eletrônicas teve início em setembro de 2023, inicialmente na capital paulista, sendo posteriormente expandido para cidades como Santos e Sorocaba.
Desde a implantação do sistema, o monitoramento eletrônico já foi aplicado a mais de 1,1 mil agressores, contribuindo diretamente para 176 prisões, sendo 123 delas por descumprimento de medidas protetivas.
A expectativa das autoridades é que a ampliação do uso das tornozeleiras fortaleça a proteção às vítimas e ajude a prevenir novos episódios de violência doméstica em todo o estado.
