• Últimas Notícias
  • Política de Privacidade
  • Fale conosco
  • Instalar App
Lgotipo RP10
  • INÍCIO
  • ÚLTIMAS
  • ARAÇATUBA
  • POLÍCIA
  • CIDADES
    • Birigui
    • Guararapes
    • Valparaíso
    • Andradina
    • São José do Rio Preto
  • COTIDIANO
Sem resultado
Ver todos os resultados
RP10
  • INÍCIO
  • ÚLTIMAS
  • ARAÇATUBA
  • POLÍCIA
  • CIDADES
    • Birigui
    • Guararapes
    • Valparaíso
    • Andradina
    • São José do Rio Preto
  • COTIDIANO
Sem resultado
Ver todos os resultados
Logotipo RP10
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • INÍCIO
  • ÚLTIMAS
  • ARAÇATUBA
  • POLÍCIA
  • CIDADES
  • COTIDIANO
Instalar App do RP10

Senado aprova guarda compartilhada de pet após separação de casal

por Fabricio Oliveira
01/04/2026 às 11:00
em COTIDIANO
XTwitterWhatsAppTelegramFacebook
ANUNCIANTE

Casais que se separarem poderão dividir a guarda do animal de estimação. O Senado aprovou, nesta terça-feira, 31, PL 941/24 que autoriza a guarda compartilhada do pet e estabelece critérios para os casos em que não houver acordo entre as partes. O texto seguiu para sanção da Presidência da República.

Pela proposta, se não houver consenso sobre a convivência com o animal, caberá ao juiz fixar um compartilhamento equilibrado do tempo e das despesas. Para isso, o pet deverá ser de convivência comum do casal, ou seja, ter vivido com ambos durante a maior parte da vida.

Na definição da guarda, o magistrado deverá considerar fatores como ambiente adequado, condições de cuidado, zelo, sustento e disponibilidade de tempo de cada parte.

O projeto também disciplinou a divisão dos gastos. As despesas com alimentação e higiene ficarão a cargo de quem estiver com o animal no período correspondente. Já os demais custos de manutenção, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, serão repartidos igualmente.

A guarda compartilhada, porém, não será admitida em caso de histórico ou risco de violência doméstica e familiar, nem em situações de maus-tratos ao animal. Nesses casos, a posse e a propriedade ficarão com a outra parte, sem direito a indenização para o agressor, que continuará responsável pelos débitos pendentes até o fim da guarda.

O texto também previu perda da posse quando houver renúncia à guarda compartilhada ou descumprimento imotivado e reiterado das regras fixadas. A mesma consequência será aplicada se forem constatados maus-tratos ou violência doméstica durante o período de guarda.

SIGA O RP10
Fonte: Migalhas
XTwitterWhatsAppTelegramFacebook

MAIS LIDAS

  • Greve interrompe coleta de lixo em Araçatuba. Sindicato não reconhece o movimento

    Greve interrompe coleta de lixo em Araçatuba. Sindicato não reconhece o movimento

    Compartilhar
    Compartilhar Tweet
  • Batida entre moto e Fiorino deixa motociclista ferido em cruzamento de Araçatuba

    Compartilhar
    Compartilhar Tweet
  • Linha com cerol atinge pescoço de criança durante passeio de patinete em Araçatuba

    Compartilhar
    Compartilhar Tweet
  • Monte Azul anuncia contratação de coletores durante paralisação em Araçatuba

    Compartilhar
    Compartilhar Tweet
  • Homem é encontrado morto em posto desativado em Araçatuba

    Compartilhar
    Compartilhar Tweet
  • Araçatuba terá complexo esportivo de R$ 14,9 milhões com duas quadras cobertas

    Compartilhar
    Compartilhar Tweet
  • Últimas Notícias
  • Política de Privacidade
  • Fale conosco
  • Instalar App

© 2026 REGIONAL PRESS
Banco de imagens por Depositphotos

Instale o app do RP10 Acompanhe as notícias direto da sua tela inicial.

Instale o aplicativo RP10

Para instalar o RP10, abra esta página no Safari, toque em Compartilhar e depois em Adicionar à Tela de Início.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Últimas Notícias
  • Política de Privacidade
  • Instalar App

© 2026 REGIONAL PRESS
Banco de imagens por Depositphotos

Este site utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.
Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link https://www.rp10.com.br/2026/04/senado-aprova-guarda-compartilhada-de-pet-apos-separacao-de-casal/ ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do RP10 estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do site em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do Regional Press ([email protected]). As regras têm como objetivo proteger o investimento que o Regional Press faz na qualidade de seu jornalismo. Se precisa copiar trecho de texto do RP10 para uso privado, por favor logue-se como cadastrado.