A Polícia Militar Ambiental apreendeu seis jabutis que eram mantidos em cativeiro irregular durante uma ação realizada na noite de domingo (27), no município de Mirandópolis, na região de Araçatuba.
De acordo com a corporação, a equipe realizava patrulhamento de rotina quando identificou os animais silvestres sendo mantidos sem autorização dos órgãos ambientais competentes. A situação caracteriza infração administrativa e também crime ambiental, conforme prevê a legislação brasileira.
Diante da irregularidade, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental contra o responsável, com aplicação de multa simples no valor de R$ 3 mil. Os animais foram apreendidos e encaminhados para avaliação técnica, onde passarão por exames antes de receberem destinação adequada, que pode incluir reabilitação ou encaminhamento a instituições autorizadas.
Segundo a Polícia Ambiental, a manutenção de espécies da fauna silvestre em cativeiro sem autorização viola normas estabelecidas por leis estaduais e federais, incluindo a Lei de Crimes Ambientais, que prevê penalidades para quem captura, mantém ou comercializa animais silvestres de forma irregular.
Além da multa administrativa, a ocorrência será encaminhada à Polícia Civil do Estado de São Paulo, que deverá apurar possíveis responsabilidades na esfera criminal.
As autoridades ambientais reforçam que a população pode denunciar casos de maus-tratos, tráfico ou manutenção irregular de animais silvestres por meio dos canais oficiais dos órgãos ambientais e das forças de segurança.
