Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (27), o projeto de lei que trata da distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças entre 2 e 12 anos com diabetes tipo 1, matriculadas na rede municipal de ensino.
Segundo os autores da propositura, os vereadores Damião Brito (Rede) e João Pedro Pugina (PL), o objetivo é garantir mais dignidade, segurança e qualidade de vida ao público infantil, uma vez que o uso dos sensores reduz a necessidade de múltiplas punções diárias no dedo e favorece maior adesão ao controle glicêmico, tornando-o mais preciso e prevenindo crises de hipo e hiperglicemia, bem como internações hospitalares.
Outras seis matérias foram aprovadas durante a Ordem do Dia da 13ª sessão ordinária do ano. A pauta original continha nove itens.
Em primeira discussão, o Plenário aprovou a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que cria o artigo 120-C. A proposta autoriza a destinação de até 50% do valor de emendas impositivas, em benefício de organizações da sociedade civil, para o pagamento de despesas com pessoal. A iniciativa é da vereadora Edna Flor (Podemos).
O vereador João Moreira (PP) é autor de dois projetos de lei aprovados pela Casa. Um deles trata da organização e da circulação de cortejos fúnebres no município, e o outro cria e inclui, no Calendário de Eventos da Cidade, a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Ludopatia, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de janeiro.
A ludopatia é um transtorno mental caracterizado pelo impulso incontrolável de jogar e apostar, independentemente das consequências negativas.
