O Sindicato dos Empregados em Empresas de Limpeza Pública, Limpeza Ambiental, Áreas Verdes e Similares de Araçatuba e Região notificou extrajudicialmente a empresa Serfácil Empreendimentos Ltda., responsável por serviços terceirizados em escolas municipais de Birigui, e também a Prefeitura, cobrando providências diante de uma série de supostas irregularidades trabalhistas.
A notificação foi assinada pelo presidente da entidade, Rosaldo de Oliveira, após fiscalização realizada pelo sindicato nos postos de trabalho.
De acordo com o documento, foram constatados atrasos ou ausência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores. Segundo o sindicato, há casos de funcionários que já estão trabalhando há alguns meses e sequer possuem cadastro do fundo junto à Caixa Econômica Federal.
A entidade também aponta atraso no pagamento de benefícios como vale-refeição e cesta básica, além do não pagamento do Programa de Participação nos Resultados (PPR), previsto na Convenção Coletiva da categoria.
Outro ponto citado é o descumprimento da cláusula referente ao pagamento do prêmio assiduidade. O benefício foi instituído em janeiro de 2025 no valor de R$ 300 e, conforme reajuste salarial deste ano, passou para R$ 315 por trabalhador.
Além disso, o sindicato afirma que há atrasos recorrentes no pagamento dos salários. Pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, o pagamento deve ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. O documento prevê multa diária de 5% do valor do salário em caso de descumprimento do prazo.
Na notificação enviada à Prefeitura de Birigui, o sindicato pede que o município, como tomador dos serviços, fiscalize a empresa contratada e adote providências para regularizar as situações apontadas.
Segundo o presidente do sindicato, Rosaldo de Oliveira, caso as irregularidades não sejam resolvidas com urgência, a entidade deverá encaminhar denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
O sindicato também informou que aguarda manifestação da empresa e da Prefeitura sobre as medidas que serão adotadas.
