Um morador de Araçatuba de 23 anos procurou a Polícia Civil nesta quarta-feira (4) após descobrir que sua motocicleta, uma Yamaha MT07, acumulou 11 multas de trânsito enquanto estava sob responsabilidade de um garagista de 22 anos para venda. O caso foi registrado no Plantão Policial da cidade.
De acordo com o boletim de ocorrência, o veículo foi entregue ao garagista no dia 16 de janeiro deste ano para intermediação de venda. O proprietário confiava que a moto permaneceria na garagem até que um comprador fosse encontrado. No entanto, ao consultar o sistema do Detran, ele foi surpreendido com 11 infrações registradas em seu nome.
Uso indevido e infrações
Durante o período em que a moto ficou na garagem, o veículo teria sido utilizado indevidamente, resultando em uma série de multas de diferentes naturezas. A somatória dos pontos coloca em risco a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário, que pode sofrer penalidades por infrações que não cometeu.
Ao ser comunicado, o garagista devolveu a moto e se comprometeu a pagar todas as multas e entrar com os recursos necessários para transferir a pontuação para o real condutor. No entanto, até o momento, ele não quitou nenhuma das infrações, não protocolou recurso e nem aceitou no aplicativo do Detran a transferência de condutor em relação aos pontos.
Procedimento legal
A vítima registrou a ocorrência para documentar a situação e buscar seus direitos. O caso agora será investigado pela Polícia Civil. O proprietário deverá aguardar a notificação das multas para então apresentar a defesa prévia, indicando o real condutor no momento das infrações – procedimento conhecido como “transferência de pontuação”.
Enquanto o garagista não regularizar a situação, o dono da moto pode recorrer à Justiça para responsabilizar civil e criminalmente o responsável pelo uso indevido do veículo.
