ENTENDA POR QUE O DIREITO DE DEFESA É A MAIOR GARANTIA
DA SUA LIBERDADE.
É comum que, em círculos sociais ou em momentos de interlocução social, eu seja
questionado com um misto de curiosidade e indignação: “Doutor, como você consegue defender
alguém que cometeu um crime?”.
Eu compreendo a origem dessa indagação; ela nasce do nosso temor natural diante da
violência e do desejo legitimo por uma sociedade mais segura.
Entretanto, há um equívoco perigoso nessa premissa.
O advogado criminalista não defende o crime ou a impunidade; ele defende algo muito
mais profundo e essencial para todos nós: a legalidade.
Para que a justiça não se degenere em vingança, ela precisa trilhar um caminho rigoroso
e preestabelecido.
No Direito, costumamos dizer que o processo é forma, e a forma é a garantia.
Isso significa que existem regras sagradas sobre como uma prova deve ser colhida, como
uma testemunha deve ser ouvida e como um juiz deve decidir.
Quando o advogado exige que essas “formas” sejam respeitadas, ele não busca um
“atalho” para a soltura., mas sim assegurar que o Estado não atropele a lei para
condenar a qualquer custo.
Imagine, por um instante, que o sistema de justiça fosse uma balança.
De um lado, temos todo o peso do Estado: a polícia, o Ministério Público, as armas
e o orçamento público.
Do outro lado, temos um único indivíduo.
Se permitirmos que a “forma” do processo seja ignorada hoje porque o acusado parece
culpado, amanhã não haverá regra nenhuma que proteja um inocente.
Sem o respeito aos ritos, não temos um julgamento, temos um linchamento
institucionalizado.
Já vi casos de pessoas trabalhadoras, aqui da nossa região, que se viram envolvidas em
acidentes de trânsito fatais ou em confusões que escalaram para a delegacia.
Nessas horas, o rótulo de “criminoso” surge em segundos, mas a verdade leva tempo
para aparecer.
É nesse momento que o advogado criminalista deixa de ser visto com desconfiança para
se tornar o único escudo contra um erro judicial que destruiria uma vida inteira.
Defender alguém não significa concordar com seus atos.
Significa garantir que a Constituição seja cumprida.
Um médico não nega socorro a um ferido com base no seu passado, e um advogado
não nega defesa com base na opinião pública.
Muitas vezes, a figura do advogado criminalista pode ser comparada ao dono de uma
funerária.
Em ambos os casos, lidamos com o que a sociedade prefere não ver: a falibilidade
humana e a finitude.
Assim como o agente funerário é aquele que acolhe a família em seu momento de maior
dor, estendendo a mão quando todos os outros se afastam pelo desconforto da morte, o
criminalista é quem permanece ao lado do cidadão quando o peso de uma acusação o
isola do mundo.
Somos nós que organizamos o rito, que garantimos o respeito à dignidade e que
oferecemos suporte técnico e humano no momento mais difícil e solitário da vida de um
indivíduo.
Fazemos isso porque a história já nos mostrou que, onde o direito de defesa é sufocado,
a tirania floresce.
No fim das contas, a importância do advogado criminalista no nosso Estado
Democrático de Direito não é proteger a impunidade, mas sim proteger a civilidade.
Garantir que a justiça seja feita com a cabeça fria, com provas reais e dentro da lei.
Pois uma sociedade que abre mão da defesa hoje, perde a sua própria segurança
amanhã.
Consulte sempre um advogado criminalista.
(*) Jair Ferreira Moura é advogado criminalista, atua em Araçatuba e região, e é membro da Abracrim/SP (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Seccional de São Paulo).
