A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira (20) a reforma trabalhista defendida pelo presidente Javier Milei, em uma sessão que avançou madrugada adentro e ocorreu sob pressão social, com greve nacional convocada por centrais sindicais e manifestações em Buenos Aires. O projeto passou com 135 votos a favor e 115 contra e, por ter sido alterado pelos deputados, volta agora ao Senado para uma votação final antes de entrar em vigor.
No centro das críticas está a ampliação da jornada diária: a reforma permite que o expediente chegue a 12 horas por dia, preservando o teto semanal, mas criando um arranjo que, segundo opositores e sindicatos, tende a aumentar o desgaste do trabalhador e reduzir o poder de negociação em setores com alta rotatividade. Aliados do governo argumentam que a medida dá flexibilidade para acomodar picos de demanda e estimular contratação formal.
Outro ponto sensível é a mudança na lógica das horas extras. O texto abre caminho para que horas adicionais sejam compensadas por folgas (banco de horas/tempo) em vez de pagamento obrigatório em dinheiro, o que é visto por críticos como uma perda de renda imediata, especialmente em áreas como comércio e serviços, onde extensões de jornada são comuns. O governo e seus aliados sustentam que a compensação pode reduzir custos e ampliar a formalização do emprego.
A reforma também mexe na forma de remuneração. A proposta permite pagamento de salários em moeda nacional ou estrangeira e amplia a possibilidade de quitação parcial em espécie, como moradia/habitação e alimentos, um ponto que acendeu alerta em entidades sindicais e parte da oposição, que apontam risco de remuneração menos transparente e maior assimetria nas relações de trabalho, sobretudo em segmentos mais precarizados.
Um dos trechos mais contestados durante a tramitação tratava das licenças médicas. O artigo 44 previa redução de remuneração durante afastamentos por doença ou acidente em determinadas hipóteses, mas o governo aceitou retirar esse ponto na Câmara para destravar votos. A retirada foi decisiva para o avanço do texto, mas também obrigou a proposta a retornar ao Senado, já que houve mudança em relação ao que os senadores haviam aprovado.
O avanço do projeto ocorreu em paralelo à mobilização sindical. A greve teve impactos em transporte e serviços e foi usada por opositores como evidência de que a reforma deve intensificar o conflito social e político. Já o governo trata a iniciativa como parte da estratégia para atrair investimentos e destravar o mercado de trabalho formal, enquanto críticos afirmam que o pacote reduz direitos e tende a baratear custos trabalhistas às custas do empregado.
Agora, a expectativa se concentra no Senado, que precisa votar a versão final após as alterações feitas na Câmara. Até lá, o texto segue como principal disputa legislativa do governo Milei, com potencial de judicialização e de novos protestos, dependendo do desfecho e de eventuais tentativas de reintroduzir pontos retirados, como o das licenças médicas.
