Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete endurecer radicalmente o combate ao crime organizado no Brasil. O PL 5905/2025, de autoria do deputado federal Fausto Pinato (PP/SP), propõe penas de 10 a 20 anos de reclusão para quem possuir, portar, fabricar ou ostentar armas de fogo de uso restrito, especialmente fuzis e equipamentos de guerra, sem autorização legal. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado .
Ostentação vira crime
Um dos pontos mais inovadores e polêmicos da proposta é a criminalização da chamada “ostentação” de armas pesadas. O texto define ostentação como a exposição pública proposital do armamento, incluindo a divulgação de fotografias, vídeos ou transmissões ao vivo em redes sociais, desde que haja a intenção de intimidar a população ou exaltar atividades criminosas .
Na prática, criminosos que publicarem conteúdos exibindo fuzis em plataformas como Instagram, TikTok ou WhatsApp poderão ser enquadrados no mesmo artigo daqueles que portam fisicamente a arma, sujeitos à mesma pena severa — que pode chegar a duas décadas de prisão .
Provas digitais e prisão sem arma
Para garantir a validade das punições, o projeto regulamenta o uso de provas digitais. Imagens e vídeos poderão servir como elemento suficiente para abertura de inquérito policial, desde que passem por perícia técnica que confirme a autenticidade, descarte a possibilidade de réplica ou simulacro e identifique o modelo da arma com “alta probabilidade” de ser um armamento real e funcional .
Mais controverso ainda: o texto permite a decretação de prisão temporária de investigados identificados em registros audiovisuais portando fuzis, mesmo que a arma não tenha sido apreendida, desde que o laudo pericial indique essa alta probabilidade de se tratar de arma verdadeira .
Penas maiores para crimes graves
O projeto também prevê aumento de metade da pena para crimes como roubo, latrocínio, extorsão mediante sequestro ou tráfico de drogas quando cometidos com emprego de arma de uso restrito, ainda que não haja disparo. As penalidades se estendem ainda a quem comercializar munições e acessórios destinados a essas armas, como miras ópticas, miras a laser e dispositivos de precisão .
Justificativa: guerra urbana
Na justificativa da proposta, o deputado Fausto Pinato argumenta que o Brasil enfrenta “um crescimento expressivo da circulação e utilização de armas de guerra em contextos urbanos”, especialmente em regiões dominadas pelo crime organizado, onde fuzis se tornaram “instrumentos de intimidação coletiva, dominação territorial e confrontos armados” .
O parlamentar destaca ainda a “prática crescente e preocupante da ostentação digital de armamentos” em redes sociais, que serve como “instrumento de apologia ao crime, recrutamento de novos integrantes, cooptação de menores e intimidação de adversários” .
Pinato reforça que a lei é desenhada para atingir criminosos e proteger famílias e profissionais de segurança, sem prejudicar cidadãos que possuem autorização legal para o porte de armas, como colecionadores, militares e policiais .
Próximos passos
O projeto foi apresentado em 18 de novembro de 2025 e agora segue as etapas de análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser levado para votação em plenário . A proposta deve gerar intenso debate sobre o equilíbrio entre o combate ao crime organizado e as garantias constitucionais, especialmente no que diz respeito ao uso de provas digitais e à possibilidade de prisão sem apreensão da arma .
Se aprovada, a nova legislação representará um cerco mais fechado contra a exibição de poderio bélico nas ruas e na internet, tratando a exposição de armas pesadas como uma afronta direta à ordem pública. A expectativa é que o debate mobilize especialistas em segurança e parlamentares em torno de estratégias mais eficazes para desarmar facções criminosas em todo o país.
