A população de Araçatuba tem prazo até o dia 1º de março para participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A consulta pública está aberta e permite que moradores enviem sugestões sobre as prioridades e investimentos do município para o próximo ano.
A iniciativa é coordenada pela Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, que disponibilizou uma plataforma digital para facilitar a participação popular. As contribuições podem ser feitas no endereço eletrônico www.e-process.digital/aracatuba/participacao-popular.
A LDO é o instrumento que estabelece metas e prioridades da administração pública, servindo como base para a elaboração do orçamento e garantindo alinhamento entre o planejamento de médio prazo e a execução anual. Já a LOA detalha as receitas previstas e fixa as despesas do exercício financeiro, tornando possível a execução das políticas públicas.
De acordo com a administração municipal, a participação da sociedade é considerada fundamental para tornar o orçamento mais transparente e democrático, além de fortalecer o controle social sobre os gastos públicos.
Após o encerramento da fase de envio de sugestões, no dia 1º de março, estão previstas audiências públicas para apresentação das metas e prioridades planejadas para 2027. Nessas reuniões, a população poderá acompanhar como as propostas recebidas foram incorporadas ao planejamento municipal.
