A Polícia Civil do Paraná cumpriu mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por jogar um cachorro comunitário em um riacho, em Pato Branco. O caso ocorreu há cerca de dez dias e provocou revolta entre moradores da cidade.
Na ocasião, equipes da Polícia Militar e da prefeitura estiveram no local e chegaram a deter o suspeito, que foi liberado após os primeiros procedimentos. A identificação dele foi possível graças a imagens que circularam nas redes sociais, o que auxiliou no avanço das investigações.
O homem foi indiciado por maus-tratos e localizado novamente na última segunda-feira (16). Segundo a Polícia Civil, ele já possui histórico de outras ocorrências envolvendo agressões contra animais.
O episódio se soma a outros registros recentes de violência contra animais no país em 2026, como os casos do cão Orelha, em Florianópolis, e da cadela Dara, em Ivaiporã. Em Curitiba, uma mulher foi flagrada por vizinhos após arremessar uma gata pela janela de um imóvel.
O que diz a lei
Maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê detenção de três meses a um ano, além de multa. Para casos envolvendo cães e gatos, a pena foi ampliada pela Lei nº 14.064/2020, podendo chegar a dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda.
A legislação também é complementada por normas como a Resolução nº 1.236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que define práticas consideradas cruéis ou abusivas e orienta profissionais quanto à identificação e denúncia de maus-tratos.
Especialistas apontam ainda a chamada “Teoria do Elo”, que estabelece relação entre a violência contra animais e crimes cometidos contra pessoas. Dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima indicam que 71% dos agressores de animais também praticam crimes contra humanos, reforçando a importância da denúncia como forma de prevenção a outras formas de violência.
Como denunciar
Em casos de maus-tratos — como abandono, envenenamento, agressões físicas, confinamento inadequado, mutilações ou participação em rinhas — a orientação é registrar Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima ou procurar a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, no Ministério Público.
A denúncia é amparada pelo artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 e pelo artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a proteção da fauna e veda práticas que submetam animais à crueldade.
