Conteúdos que circulam nas redes sociais têm provocado apreensão entre produtores e trabalhadores rurais ao sugerirem a existência de uma suposta “nova lei” que obrigaria o uso de capacete e, na prática, proibiria o chapéu no campo. A alegação, porém, não encontra respaldo na legislação trabalhista brasileira.
A norma citada nos vídeos é a NR-31, que trata da segurança e saúde no trabalho rural e está em vigor há mais de 20 anos. O texto estabelece que o empregador deve fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, definidos a partir de avaliações técnicas, do tipo de atividade e dos riscos identificados em cada situação de trabalho.
Na prática, a NR-31 reconhece que chapéu e capacete atendem a riscos distintos. O chapéu é indicado para proteção contra exposição ao sol, chuva e respingos, enquanto o capacete é recomendado quando há risco de impacto, como quedas ou choque com objetos. A norma prevê o uso de ambos conforme o risco, e não estabelece que um substitua o outro de forma geral.
Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que a NR-31 não determina o uso obrigatório e indiscriminado de capacete para todos os trabalhadores rurais e que não existe dispositivo que proíba o chapéu no meio rural. O órgão também negou que tenha havido mudança de interpretação da fiscalização para exigir capacete de forma universal.
A aplicação da norma ocorre por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), que exige a identificação de perigos e a definição de medidas de controle proporcionais. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nenhuma atualização da NR-31 proibiu o chapéu; o EPI adequado deve ser escolhido conforme a exposição ao risco, como trauma craniano ou radiação solar.
O diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho, Alexandre Scarpelli, declarou que a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho é baseada em critérios técnicos e legais, com foco na proteção da saúde, da segurança e da vida, sem imposições arbitrárias ou desconectadas da realidade das atividades rurais.
