A Câmara Municipal de Araçatuba realiza na próxima segunda-feira (2), a partir das 19h, a 5ª sessão ordinária do ano. Ao todo, sete itens integram a Ordem do Dia, com destaque para a análise de três vetos totais do prefeito Lucas Zanatta (PL) a projetos de lei aprovados pelos vereadores.
O primeiro veto refere-se ao projeto que cria o Programa Municipal de Proteção, Recuperação e Adoção de Nascentes e Áreas de Preservação Permanente, denominado Programa Revive Nascentes. A proposta autoriza a celebração de parcerias com a iniciativa privada e a concessão de incentivos fiscais.
Também será apreciado o veto integral ao projeto que institui o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos no município.
O terceiro veto diz respeito ao projeto que estabelece diretrizes para a gestão integrada e eficiente das águas pluviais, com adoção de tecnologias sustentáveis, orientações técnicas e medidas educativas preventivas.
Projetos de lei
Além dos vetos, os parlamentares analisam o projeto de lei de autoria do vereador Luís Boatto (Solidariedade), que cria o Programa Bolsa Atirador. A iniciativa prevê benefício socioassistencial e formativo para jovens matriculados no Serviço Militar Obrigatório no Tiro de Guerra local que estejam em situação de vulnerabilidade econômica.
Após dois adiamentos, volta à pauta o projeto que denomina como Valter Raniel a Rua 14 do Loteamento Residencial Paquerê. A proposta é assinada pelo vereador João Pedro Pugina (PL).
Também será votada uma Moção de Repúdio, apresentada pelos vereadores Luís Boatto, Ícaro Morales (Cidadania) e pela vereadora Edna Flor (Podemos), contra projeto de lei do deputado federal Aliel Machado que propõe a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur) e de um comitê intersetorial de investimento no setor.
Por fim, os vereadores analisam um recurso que solicita a reconsideração da decisão que não recebeu projeto de lei de autoria da vereadora Sol do Autismo (PL). A proposta torna obrigatória a apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que atuam com crianças e adolescentes em organizações não governamentais e instituições privadas que recebem recursos públicos por meio de emendas impositivas.
No Pequeno Expediente, estão inscritos para uso da palavra os vereadores Denilson Pichitelli (Republicanos), Fernando Fabris (PL), Gilberto Batata Mantovani (PSD) e a vereadora Edna Flor.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 da NET) e pelas redes sociais oficiais do Legislativo, no Facebook, YouTube e Instagram.
