Uma representação apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça sustenta que fundos de investimento ligados à família de Daniel Vorcaro, associada ao Banco Master, teriam causado prejuízos milionários a cotistas de regimes próprios de previdência social (RPPS) de estados e municípios, ao menos desde 2018. O documento afirma que os recursos atingidos são vinculados à previdência de servidores públicos.
Segundo a peça, a Comissão de Valores Mobiliários foi provocada a analisar movimentações de empresas da família Vorcaro no período entre 2018 e 2020. A análise teria sido conduzida pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), área técnica da autarquia responsável pelo acompanhamento e fiscalização do mercado de valores mobiliários.
Com base nos dados examinados, o MPF aponta que, entre 2018 e 2020, o prejuízo aos regimes de previdência teria alcançado, no mínimo, R$ 5,8 milhões. O próprio documento ressalta que o montante pode ser maior, uma vez que alguns fundos ainda manteriam cotas desses investimentos em carteira, o que poderia ampliar as perdas finais.
A representação afirma ainda que investimentos estimulados pela família Vorcaro estariam sob monitoramento da SRE desde 2018. No entanto, de acordo com o MPF, uma série de acordos firmados entre os controladores das empresas envolvidas e a CVM teria impedido que a autarquia comunicasse, naquele momento, a existência de indícios de crime ao Ministério Público.
O texto detalha que a SRE realizou um “pente-fino” em balanços compreendidos entre outubro de 2018 e março de 2020, envolvendo operações de três empresas da família — uma ligada ao pai, Henrique Vorcaro, outra ao filho, Daniel Vorcaro, e uma terceira associada a um primo. Entre os investidores finais identificados estariam fundos cujos cotistas são RPPS, o que, segundo o MPF, faz com que os prejuízos recaiam, em última instância, sobre recursos previdenciários.
A representação também aborda um recorte mais recente, apontando que, a partir de 2024, o Banco Master teria passado a depender de forma mais acentuada de recursos de fundos de pensão de servidores municipais e estaduais para fazer caixa e honrar compromissos com investidores. O MPF menciona uma política de captação considerada onerosa, com oferta de remunerações acima do mercado na emissão de CDBs e concentração relevante de letras financeiras em carteiras de RPPS.
De acordo com o documento, essas práticas teriam exposto recursos previdenciários a instrumentos classificados como de alto risco, como letras subordinadas, além de levantar indícios de possíveis interferências políticas e direcionamentos de investimento considerados incompatíveis com o perfil conservador esperado para fundos de previdência. O MPF afirma ainda que emissões realizadas em 2024 teriam sido vitais para a continuidade operacional do banco, mas teriam evidenciado fragilidades estruturais do modelo de negócios da instituição, que, segundo o texto, “flertava com a insolvência” desde o fim daquele ano.
Entre os estados citados como os que mais teriam investido recursos de aposentados e pensionistas no Banco Master estão o Rio de Janeiro, com cerca de R$ 970 milhões, e o Amapá, com aproximadamente R$ 400 milhões. O documento menciona, no caso fluminense, a prisão do ex-presidente da RioPrevidência pela Polícia Federal, conforme o trecho apresentado na representação.
