A Receita Federal do Brasil dispensou o auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes de um cargo de confiança na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). A decisão foi publicada na quinta-feira (19), na edição nº 33 do Diário Oficial da União. O ato oficial não informa o motivo da dispensa.
O servidor é investigado em operação da Polícia Federal que apura o suposto vazamento de dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Ricardo Mansano afirmou que os fatos serão esclarecidos no curso da investigação e reforçou a idoneidade do auditor.
Na terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Em São José do Rio Preto (SP), houve busca na residência de um auditor fiscal. Também foram realizadas diligências no Guarujá (SP), em Salvador (BA) e na capital fluminense. Não houve mandados de prisão, mas aparelhos celulares foram apreendidos.
Além das buscas, a Justiça determinou medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento da função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. Segundo apuração, também foi decretada a quebra de sigilo bancário dos investigados.
A operação tem como alvos quatro servidores públicos:
- Luiz Antônio Martins Nunes, do Serpro;
- Luciano Pery Santos Nascimento, técnico do Seguro Social cedido à Receita em Salvador;
- Ruth Machado dos Santos, técnica do Seguro Social cedida à Receita em Santos;
- Ricardo Mansano de Moraes, auditor da Receita.
A investigação teve origem em solicitação do STF, feita em 12 de janeiro deste ano, para que a Receita realizasse auditoria nos sistemas internos a fim de identificar possíveis acessos irregulares a dados de ministros e familiares nos últimos três anos. O objetivo é apurar eventual quebra ilegal de sigilo sem autorização judicial.
Em nota, o Supremo informou que a investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República aponta “múltiplos acessos ilegais” a dados de ministros e parentes, com possível finalidade de criar “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
A Receita Federal declarou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal. Desde 2023, segundo o órgão, foram ampliados os controles de acesso a dados, com restrição de perfis e reforço de alertas de segurança. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e aplicação de sanções nos demais casos.
