A Polícia Militar apreendeu uma bicicleta motorizada na manhã desta quarta-feira (14), no bairro Centro, em Araçatuba (SP). A ação ocorreu por volta das 9h30, durante patrulhamento de rotina voltado à segurança viária.
De acordo com a corporação, o veículo era conduzido por um adolescente de 17 anos. Durante a fiscalização administrativa, os policiais constataram que a bicicleta apresentava características de ciclomotor e circulava em desacordo com a legislação de trânsito vigente.
Segundo a PM, veículos enquadrados como ciclomotores exigem que o condutor possua habilitação específica — Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação na categoria A — além do uso de equipamentos obrigatórios de segurança. Nenhuma dessas exigências foi atendida no momento da abordagem.
Ainda conforme a polícia, o adolescente, por ser menor de 18 anos, é legalmente impedido de conduzir veículos motorizados. Diante das irregularidades, foram lavradas as autuações cabíveis e a bicicleta motorizada foi removida e encaminhada a um pátio credenciado, onde permanecerá à disposição das autoridades.
A Polícia Militar informou que a fiscalização de veículos de mobilidade individual tem sido intensificada na cidade. A corporação orienta proprietários de bicicletas elétricas e motorizadas a consultarem a Resolução nº 996/23 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define os critérios de enquadramento desses veículos.
Em muitos casos, segundo a PM, veículos comercializados como “bicicletas” exigem, na prática, emplacamento, habilitação e o uso de capacete motociclístico. Para mais orientações sobre licenciamento e regularização, os condutores podem acessar o portal do Detran-SP.
