Um levantamento do UOL apontou que parentes de ministros do STF atuaram como advogados em 1.921 processos que tramitam ou tramitaram no próprio STF e no STJ, os dois principais tribunais superiores do país. De acordo com a reportagem, 381 desses processos ainda estão ativos, sem decisão final.
A apuração considerou 14 parentes de primeiro grau de ministros do STF, incluindo filhos, cônjuges, ex-cônjuges e irmãos. O UOL ressalta que o número pode ser subestimado, já que processos que correm em sigilo judicial não foram incluídos na análise. Um dos exemplos citados é uma investigação envolvendo o empresário Nelson Tanure, remetida ao STF, na qual atua Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o levantamento, a atuação de familiares não é proibida pela legislação. A regra vigente prevê que ministros do STF devem se declarar impedidos de julgar processos nos quais parentes atuem como advogados. Procurados, familiares negaram qualquer tipo de favorecimento, enquanto ministros afirmaram cumprir as normas de impedimento previstas.
Volume de processos e principais destaques
Entre os parentes analisados, o maior volume de processos somando STF e STJ é atribuído a Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux. Ele aparece em 49 processos no STF — apenas um anterior à posse do pai no Supremo — e em 500 ações no STJ. Atualmente, há um processo ativo no STF e 129 no STJ. Luiz Fux foi ministro do STJ por dez anos, até assumir uma cadeira no STF em 2011.
No STF, a reportagem também destaca Valeska Teixeira Martins Zanin, esposa do ministro Cristiano Zanin, que figura em 47 processos, sendo oito ainda em andamento. A maior parte das ações foi iniciada antes da posse de Zanin no STF, em 2023. O texto lembra que ambos atuaram juntos em escritório de advocacia e integraram a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato.
Outros nomes citados com mais de 30 processos no STF incluem Roberta Maria Rangel, ex-companheira do ministro Dias Toffoli, Sálvio Dino, irmão do ministro Flávio Dino, e Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Já Melina Fachin, filha do ministro Edson Fachin, aparece em sete processos no STF, com apenas um ainda em tramitação.
Atuação antes e depois da posse no Supremo
De forma geral, o levantamento indica que a maioria dos parentes já exercia a advocacia antes de os ministros assumirem cargos no STF. As exceções, segundo o UOL, envolvem uma filha de Alexandre de Moraes e um filho do ministro Gilmar Mendes, ambos com apenas um processo no STF, já encerrados.
Entre os parentes com maior número de ações, apenas Rodrigo Fux e Viviane de Moraes teriam ampliado a atuação após a posse do familiar no Supremo. No caso de Viviane, dos 31 processos identificados no STF, 22 teriam começado após 2017, ano em que Alexandre de Moraes tomou posse como ministro.
STJ concentra maior parte das ações
O levantamento mostra que a atuação de parentes é mais intensa no STJ, corte da qual os ministros do STF não participam. Foram identificados 1.715 processos públicos no STJ, sendo 368 ainda ativos. Entre os destaques estão novamente Rodrigo Fux, Guiomar Feitosa Mendes — ex-esposa de Gilmar Mendes — e Viviane de Moraes.
O UOL também aponta que cinco dos 14 parentes analisados não aparecem em nenhum processo no STF, mas atuam no STJ, incluindo filhos e irmãos de ministros. A reportagem cita ainda a existência de bancas familiares, como no caso da família de Alexandre de Moraes, em que esposa e filhos atuam no mesmo escritório de advocacia.
Debate jurídico e posicionamentos
A reportagem ouviu o professor Conrado Hubner Mendes, da USP, que avaliou que a presença de parentes em tribunais superiores se tornou mais visível nos últimos anos. Segundo ele, o cenário pode gerar um efeito de restrição de acesso para advogados sem vínculos familiares e estimular a percepção de um “pedágio” informal no meio jurídico.
Ministros e parentes se manifestaram por meio de notas. Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Kassio Nunes Marques afirmaram que se declaram impedidos sempre que há atuação de familiares. Escritórios e advogados citados negaram qualquer favorecimento e destacaram trajetória profissional, formação acadêmica e respeito às normas éticas da advocacia.
O levantamento do UOL conclui que, embora legal, a atuação de parentes de ministros em tribunais superiores permanece no centro de um debate sensível sobre transparência, ética e igualdade de condições no acesso à Justiça.
