O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta sexta-feira, 16, a remessa ao ministro Gilmar Mendes de habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual se pede a concessão de prisão domiciliar e avaliação médica das condições do local de custódia.
Na decisão segundo o portal Metrópoles, Moraes afirmou estar impedido de apreciar o pedido por figurar como autoridade apontada como coatora.
Segundo o ministro, como ele próprio está responsável pela análise de urgências no período do recesso do Judiciário, fica inviável que a vice-presidência examine os requerimentos formulados no writ.
O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro.
No pedido, são solicitadas duas providências: que o Conselho Federal de Medicina verifique se o estabelecimento prisional possui condições adequadas para assegurar atendimento médico contínuo, com equipe multidisciplinar, e que o ex-presidente possa cumprir eventual pena em regime domiciliar.
Inicialmente, a ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, por prevenção, conforme regras do Regimento Interno do STF e resolução interna, o que ocorre quando a ministra já atuou anteriormente em casos relacionados ao tema.
Transferência para a “Papudinha”
Bolsonaro deixou a Superintendência da Polícia Federal na quinta-feira, 15, e foi transferido para a chamada “Papudinha”, sala de Estado-Maior situada no 19º Batalhão da Polícia Militar, anexo ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A mudança ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
