O Consórcio Luzes de Araçatuba, representado pela empresa H. Commcor, venceu o leilão promovido pela Prefeitura de Araçatuba (SP), para a Parceria Público-Privada (PPP) de concessão para a prestação de serviços de iluminação pública do município e deverá investir R$ 77 milhões no município. A sessão pública que revelou o vencedor do certame foi realizada nesta sexta-feira (8), no Espaço 3 da sede da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo).
A oferta da empresa vencedora, de R$ 512 mil de contraprestação mensal que deverá ser paga pela Prefeitura, representou um deságio de 30,04% em relação ao valor previsto inicialmente, de R$ 690 mil. A licitação foi realizada na modalidade Concorrência Pública, com o critério de menor custo para o município.
O montante ofertado pelo Consórcio vencedor do certame poderá ser pago ao longo dos 13 anos de contrato, com o dinheiro arrecadado com a CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), taxa cobrada todo mês na conta de energia elétrica do consumidor.
32 mil pontos de iluminação e valorização do patrimônio histórico
A concessão, que tem prazo de 13 anos, prevê a modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção de 29 mil pontos da rede municipal de iluminação, além da instalação de mais de 3 mil novos pontos de iluminação ao longo da vigência do contrato. Serão investidos aproximadamente R$ 77 milhões neste período, incluindo os pontos atualmente sem iluminação.
A expectativa é que, nos primeiros dois anos, sejam aplicados cerca de R＄ 22 milhões para a modernização e expansão do parque de iluminação pública.
Todas as lâmpadas atuais serão substituídas por LED, reduzindo o consumo de energia em mais de 38,5% ao fim do projeto, reduzindo a emissão de CO2 em cerca de 365 toneladas por ano, equivalente a emissão de 2 mil veículos automóveis em circulação.
Além de serem mais econômicas e duráveis, as lâmpadas de LED não contêm metais pesados, como mercúrio, reduzindo consideravelmente o impacto ambiental.
Pontos de destaque
O projeto também prevê a instalação de Iluminação Especial em 20 pontos de destaques de Araçatuba, valorizando o patrimônio histórico e cultural do município.
Alguns dos locais beneficiados serão o Parque Ecológico do Bagaçu, Letreiro de Araçatuba e Bandeira do Brasil; o Estádio Municipal; a Biblioteca Municipal; o Teatro Municipal Castro Alves; o Museu Marechal Cândido Rondon; a Plataforma Ferroviária; a Praça Rui Barbosa; o Pórtico Torii; a Lagoa das Flores; o Monumento da Mão; a Fonte da Praça Dr. Jaime de Oliveira; a Prainha Municipal, dentre outros.
“Melhorias com economia do dinheiro público”, disse prefeito
“Respeito ao dinheiro público e melhoria nos serviços para nossa população. Esse foi sempre nosso modo de trabalhar desde o início da gestão. Essa PPP vem comprovar nosso objetivo. Teremos nossa cidade inteira iluminada com LED, incluindo todas as praças, melhorando a segurança, o lazer e a qualidade de vida dos araçatubenses. E o mais importante: teremos todas essas melhorias economizando dinheiro público. Quero agradecer a todos envolvidos nesse projeto, que vai transformar a nossa cidade”, comentou o prefeito Dilador Borges (PSDB).
Além do prefeito Dilador, a sessão pública realizada na Bovespa contou com a presença da vice-prefeita, Edna Flor (Cidadania), do secretário de Comunicação, Jonathas Magalhães, do chefe de gabinete do prefeito, Deocleciano Borella Júnior, do secretário de governo, Arnaldo Vieira Filho, o Dindo, dentre outros nomes da administração municipal.
Custeio, hoje, é responsabilidade da CPFL
Atualmente, o custeio da iluminação pública é de responsabilidade da CPFL Paulista, após o município contestar, na Justiça, a medida da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que determinou a transferência dos ativos de iluminação pública às prefeituras municipais, em 2010.
No entanto, como a decisão da Justiça é provisória, o município estava prestes a ter que assumir novamente o custeio da manutenção, operação, modernização, instalação e expansão dos pontos de luz, por isso optou pelo projeto de Parceria Público-Privada, que foi estruturado com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP/CAIXA).
“A CAIXA é o principal agente financeiro das políticas públicas do governo. A parceria com o Governo Federal e os municípios é fundamental para o desenvolvimento do país. Já temos diversos exemplos bem sucedidos de como as PPPs promovem a qualidade de vida e a eficiência dos serviços nas cidades”, ressalta o presidente da CAIXA, Carlos Vieira.
Este é o primeiro projeto de PPP estruturado pela CAIXA em Araçatuba. O projeto foi estruturado pela CAIXA, por meio da vice-presidência de Governo, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP, administrado pela CAIXA.
O projeto contou ainda com o apoio técnico e financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a coordenação da estruturação foi realizada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, com apoio do Ministério das Cidades.
O vice-presidente de Governo do banco, Marcelo Bomfim, destacou a importância do trabalho conjunto para viabilizar a parceria.
“Esse é um projeto construído por várias mãos, com participação não só da CAIXA, mas da SEPPI, do BID e do Ministério das Cidades, todos prestando apoio para que Araçatuba possa encaminhar investimentos da ordem de R＄ 77 milhões. Queremos convidar os pequenos municípios a acreditarem nesse modelo de projeto, que atrai investidores e traz melhorias para a população”, disse
Cobrança de taxa será escalonada de acordo com o consumo
A partir do ano que vem, a cobrança da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) passará a ser feita de acordo com o tipo de imóvel e a faixa de consumo, conforme lei sancionada pela Prefeitura, após a aprovação do projeto do Executivo pela Câmara Municipal.
Atualmente, todos os consumidores, independentemente do total de energia que gastam por mês, pagam R$ 8,95 mensais pela taxa. Com a nova lei, que passa a vigorar em 2024, quem gasta mais, irá pagar mais pela CIP, enquanto quem consome menos irá contribuir com um valor menor.
A medida, segundo o município, deverá possibilitar a redução no valor pago de contribuição por 72% dos moradores da cidade, que deixarão de pagar R$ 8,95 para pagar um percentual sobre a conta de luz, de acordo com o consumo.
