Quase dois meses após ter autorizado a Prefeitura de Araçatuba a contratar R$ 35 milhões da Caixa, a Câmara Municipal dá novo aval para o Executivo fazer o empréstimo com a Desenvolve SP, agência de fomento do governo do Estado de São Paulo. O projeto, de autoria do prefeito Dilador Borges (PSDB), foi aprovado por 12 votos a 2, em regime de urgência, durante a 34ª sessão ordinária do ano, nesta segunda-feira (30).
O novo projeto, com o pedido do aval da Câmara para o empréstimo, segundo a Prefeitura, era necessário porque a Caixa suspendeu as operações de crédito para Estados e municípios, pois o CMN (Conselho Monetário Nacional) ainda não definiu o limite de contratação permitido para Prefeituras e governos estaduais.
Sem o dinheiro do banco, a alternativa encontrada pelo município foi a agência de fomento do Estado, para a liberação de recursos que viabilizem o Programa Melhor Agora 2, que prevê obras de infraestrutura e reformas de prédios públicos.
A matéria rendeu discussão no plenário, principalmente porque o projeto não apresentava informações sobre as taxas de juros do financiamento. Por esta razão, o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi contrário ao projeto. O parecer, no entanto, foi derrubado por 12 votos a 2, o que permitiu que o projeto tramitasse normalmente e fosse votado na sequência.
Ausência de taxas
O vereador Arlindo Araújo e Luiz Boatto (MDB) questionaram a ausência de informação das taxas no projeto e votaram contra a matéria. Já Lucas Zanatta (PL), a princípio se manifestou contrário, mas mudou de ideia após o líder de governo na Câmara, vereador Dr. Jaime (PSDB) garantir que as condições do empréstimo com a Desenvolve SP eram semelhantes às da Caixa.
A matéria teve o apoio dos vereadores Antõnio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), Arnaldinho (Cidadania), Coronel Guimarães (União Brasil), Dr. Alceu e Dr. Jaime (PSDB), Gilberto Batata Mantovani (PL), João Moreira (PP), Lucas Zanatta (PL), Maurício Bem-Estar (PP), Nelsinho Bombeiro (PV), Regininha (Avante) e Wesley da Dialogue (Podemos).
Garantia
A propositura prevê, ainda, que o município poderá oferecer em garantia, por todo o tempo de vigência dos contratos de financiamento e até a liquidação total da dívida, as receitas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação do Município).
Além disso, conforme o projeto, autorização concedida para a contratação das operações com a Caixa fica invalidada, conforme prevê o artigo 7º da nova propositura.
Infraestrutura e Pronto-Socorro Infantil
O Programa Melhor Agora 2 prevê obras de infraestrutura urbana, incluindo pavimentação de vias públicas, recapeamento e drenagem urbana, além da construção, reforma e ampliação de prédios públicos municipais.
O maior investimento previsto é para obras de infraestrutura, no valor de R$ 24,5 milhões, sendo R$ 11 milhões para a instalação de galerias e asfalto para o bairro Engenheiro Taveira; R$ 10 milhões para o recapeamento de ruas de diversos bairros e R$ 3,5 milhões para galerias e pavimentação de vias do Jardim Nova Iorque, bairro que receberá, ainda, um bosque com plantas nativas.
Na área da saúde, o programa prevê a transformação do antigo Hospital da Mulher em Pronto-Socorro Municipal. O local também vai abrigar o novo Pronto-Socorro Infantil, com entrada e atendimento exclusivo para crianças. O investimento é de R$ 5 milhões. Também está prevista a construção do novo Centro de Especialidades Odontológicas.
Outra melhoria prevista é a reforma do prédio da Guarda Municipal, com troca de todo o telhado e ampliação de salas, com investimento de R$ 3,5 milhões.
Melhor Agora
A primeira edição do Programa Melhor Agora foi lançada em 2019. Dentre as obras realizadas estão o prolongamento das avenidas Dois de Dezembro, Café Filho e Waldemar Alves; a duplicação da via Etelvino Pereira dos Santos; o recapeamento de vias do Concórdia I, II e III, além de dezenas de ruas pela cidade.
O programa também viabilizou o asfaltamento dos bairros Mão Divina, Esplanada, Jardim Moreira, Etharari, Lago Azul, Pinheiros e Água Branca.
