O Senado aprovou, nesta quinta-feira (24), a Medida Provisória (MP) 1.172/23, que determina o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e estende a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Com a nova regra, indivíduos com rendimentos de até R$ 2.640 mensais estarão isentos do imposto, um aumento significativo em relação ao limite anterior de R$ 1.903,98. O texto agora aguarda sanção presidencial.
O presidente Lula Inácio Lula da Silva já havia validado o reajuste do salário mínimo em 1º de maio, quando assinou a MP. A ampliação da isenção do IRPF também foi incorporada ao texto.
Durante a sessão, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, propôs a remoção do artigo que estabelecia que a política de valorização real do salário mínimo não fosse contínua. Marinho defendeu que o governo deveria ter a flexibilidade de, anualmente, propor ajustes no salário mínimo com base na situação fiscal, podendo até sugerir aumentos superiores aos estipulados pela MP.
Contudo, o relator da MP, senador Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que garantir ganhos reais anuais ao salário mínimo resultaria em maior poder de compra para os trabalhadores, estimulando o comércio e a economia nacional. Após a discussão, Marinho optou por retirar sua proposta, reconhecendo a falta de apoio majoritário para alterar o texto.
Conforme a MP aprovada, a fórmula para valorização do salário mínimo considerará a inflação do ano anterior somada ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.