A Receita Federal anunciou recentemente que irá intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico, com o objetivo de evitar fraudes por grandes empresas estrangeiras. De acordo com o órgão, não haverá aumento de tributo, pois já existe uma tributação de 60% sobre o valor da encomenda, porém, ela não tem sido efetiva.
Para garantir a efetiva fiscalização e exigência do tributo, a Receita Federal centrará a fiscalização nas remessas de maior risco, em que os sistemas de gestão de riscos apontem maior inconsistência. A proposta é obrigar a apresentação de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador. Em caso de subfaturamento ou dados incorretos, multas serão aplicadas.
Atualmente, existe isenção de impostos sobre remessas internacionais até US$ 50, somente para transações feitas de pessoas físicas para pessoas físicas. Entretanto, o órgão está propondo mudanças no processamento de encomendas para evitar fraudes por grandes empresas estrangeiras.
A Receita quer dar o mesmo tratamento nas remessas de pessoas jurídicas e físicas. “Hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevante são absolutamente inexpressivas. Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, argumentou.
Para a Receita, as medidas visam beneficiar os consumidores. “Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada (canal verde), podendo seguir diretamente para o consumidor”, afirmou. “Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira”, completa.
A Receita Federal pretende tornar mais rígida a fiscalização de produtos importados via comércio eletrônico para evitar fraudes. Por isso, é importante se manter atualizado sobre as normas e exigências, para que não haja problemas futuros ao realizar compras internacionais.