O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que anulou a doação de R$ 101 mil feita por um casal de fiéis à Igreja Universal do Reino de Deus. Segundo o processo, a doação foi feita em dinheiro após o casal ganhar em uma aposta na loteria. No entanto, o casal não documentou o processo de acordo com as formalidades exigidas em casos do tipo, o que levou à anulação da doação.
Um dos membros do casal recorreu ao Judiciário para reaver o valor doado, mas teve seu pedido negado. A mulher alegou que, devido ao comportamento contraditório do casal, o pedido de restituição não deveria ser acolhido pela Justiça. Além disso, afirmou que fazer a escritura dos bens acarretaria em “ônus excessivo e despropositado”.
No entanto, os desembargadores responsáveis pelo julgamento explicaram que, apesar do comportamento contraditório do casal, a falta de formalidades na doação de uma alta quantia de dinheiro causa a anulação absoluta do ato praticado, conforme o Código Civil Brasileiro. Dessa forma, o valor doado deve ser devolvido ao casal de fiéis.
A decisão reforça a importância de seguir as formalidades exigidas em casos de doações de alta quantia, garantindo assim a validade do ato e evitando futuros problemas legais.