A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que cria as emendas impositivas volta à pauta da Câmara Municipal de Araçatuba na 5ª sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira (6).
As emendas impositivas são o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições, e que devem ser cumpridas pelo prefeito.
A aprovação, em primeiro turno, se deu no dia 11 de janeiro deste ano, durante a 1ª sessão extraordinária do ano realizada no Legislativo araçatubense, por 11 votos favoráveis e 2 contrários. Por se tratar de emenda à LOM, a matéria deve ser aprovada em duas votações para passar a valer.
Vereadores teriam cerca de R$ 600 mil para destinar à saúde e outras áreas
O projeto, de autoria dos vereadores Arlindo Araújo e Boatto, ambos do MDB, prevê que as emendas individuais devem se limitar a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. O valor correspondente a este percentual é de aproximadamente R$ 600 mil por parlamentar, sendo que a metade disso deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
“Com essa verba sob o poder de o vereador de definir para onde vai, entendo que muita coisa boa poderia ser feita, pórque cada vereador, dentro do seu campo de ação, pode detectar um problema de asfalto, medicamento e outros, e o prefeito teria a obrigação de executar isso”, afirmou Araújo.
Ele acredita que a população seria mais bem atendida. “Não ficaria só na vontade do prefeito de fazer o que quer. As emendas impositivas também impediriam que apenas pleitos dos vereadores da bancada sejam executados”, ponderou o vereador.
O outro autor do projeto, vereador Boatto, disse que as emendas impositivas irão trazer mais autonomia para o vereador. “Hoje, o orçamento fica todo na mão do prefeito”, argumentou.
Instrumento é realidade em vários municípios, inclusive em Birigui
As emendas impositivas já são realidade no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e em vários municípios, como é o caso de Birigui e Campinas.
Em primeira votação, o projeto teve a aprovação dos vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), Arlindo Araújo (MDB), Arnaldinho (Cidadania), Boatto (MDB), Coronel Guimarães (União Brasil), Cristina Munhoz (União Brasil), Lucas Zanatta (PL), Maurício Bem-Estar (PP), Nelsinho Bombeiro (PV), Regininha (Avante) e Wesley da Dialogue (Podemos).
Já os vereadores Dr. Jaime (PSDB) e Gilberto Batata Mantovani (PL) votaram contra a matéria. Os parlamentares Dr. Alceu (PSDB) e João Moreira (PP) não compareceram à sessão desta quarta-feira.
Adiamento
O projeto chegou a voltar à pauta da Câmara para a segunda votação durante a primeira sessão ordinária do ano, realizada no dia seis de fevereiro. No entanto, os autores pediram o adiamento, ao perceberem que dificilmente a matéria seria aprovada pelos vereadores, apesar de ter passado em primeira votação.
“A proposta só passou em primeira votação porque houve uma pressão popular durante a sessão extraordinária”, afirma Araújo. Na ocasião, grupos de moradores estiveram na Câmara para protestar contra o projeto que previa aumento de quase 100% no subsídio dos vereadores, matéria esta que acabou sendo rejeitada após os protestos.
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