Adiado por duas vezes, retorna à pauta da Câmara de Araçatuba, com uma emenda supressiva o projeto de lei, assinado pela vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), que dispõe sobre o tombamento de árvores no município. A matéria é um dos três itens que serão apreciados durante a 3ª sessão ordinária da Casa, que será realizada na quarta-feira (22).
O objetivo da proposta é preservar espécies vegetais de porte arbóreo, declarando-as imunes ao corte por motivo de localização, raridade, antiguidade, interesse histórico, científico ou paisagístico ou devido à sua condição de porta-sementes.
Conforme o projeto, o pedido de tombamento poderá ser feito por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou com sede no Município, mediante requerimento endereçado ao Poder Executivo, constando a localização da árvore, as características gerais relacionadas à sua espécie e a justificativa para sua proteção.
A matéria prevê, ainda, que o Município, por sua Secretaria do Meio Ambiente, poderá, por iniciativa própria, identificar e promover as medidas visando ao tombamento de árvores existentes em todo o território municipal.
Já a declaração de tombamento de árvores implicará na sua preservação e manutenção, assegurando-lhe o caráter de imunidade contra qualquer ação do homem.
O projeto estabelece ainda que a árvore tombada ficará imune de corte, remoção, replantio, queimada, poda abusiva e a todo e qualquer dano que possa acarretar sua morte ou prejudicar seu estado fitossanitário.
Outros projetos
Outros dois projetos estão na pauta da sessão da Câmara de Araçatuba desta quarta-feira. Um deles, de autoria da vereadora Regininha (Avante), cria e inclui no calendário de eventos da cidade a Semana Municipal da Pátria, a ser realizada anualmente entre os dias 1º e 7 de setembro em alusão à Independência do Brasil.
Completa a pauta o projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Jaime (PSDB), que denomina Aparecido Banhado a rua situada entre as quadras F e G, no distrito rural da Jacutinga. O homenageado morou no bairro por 32 anos.
Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos para falar sobre temas livres os vereadores Dr. Jaime, João Moreira (PP), Lucas Zanatta (PL) e Luís Boatto (MDB).
Aberta ao público, a sessão legislativa terá início às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 6 da Net), pelo Canal da Câmara no Youtube e pelo perfil da Câmara no Facebook. Os links para acesso estão disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br.