Os 15 vereadores de Araçatuba voltam do recesso parlamentar nesta segunda-feira (6), quando será realizada a primeira sessão ordinária do ano, com quatro projetos na pauta.
Um dos itens que irá à discussão e votação é o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que cria as emendas impositivas, instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições, e que devem ser cumpridas pelo prefeito.
O projeto foi aprovado em primeira votação no dia 11 de janeiro, durante a primeira sessão extraordinária do ano, por 11 votos favoráveis e 2 contrários. Por se tratar de emenda à LOM, a matéria deve ser aprovada em duas votações para passar a valer.
O projeto, de autoria dos vereadores Arlindo Araújo e Luiz Boatto, ambos do MDB, prevê que as emendas individuais devem se limitar a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. O valor correspondente a este percentual é de aproximadamente R$ 600 mil por parlamentar, sendo que a metade disso deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
“Com essa verba sob o poder de o vereador de definir para onde vai, entendo que muita coisa boa poderia ser feita, pórque cada vereador, dentro do seu campo de ação, pode detectar um problema de asfalto, medicamento e outros, e o prefeito teria a obrigação de executar isso”, afirmou Araújo, ante do projeto ir à primeira apreciação do plenário.
Ele acredita que a população seria mais bem atendida com a aprovação das emendas impositivas. “Não ficaria só na vontade do prefeito de fazer o que quer. As emendas impositivas também impediriam que apenas pleitos dos vereadores da bancada sejam executados”, ponderou o vereador.
O outro autor do projeto, vereador Boatto, disse que as emendas impositivas irão trazer mais autonomia para o vereador. “Hoje, o orçamento fica todo na mão do prefeito”, argumentou.
As emendas impositivas já são realidade no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e em vários municípios, como é o caso de Birigui e Campinas.
Outros projetos
Outros três itens estão na pauta da primeira sessão ordinária do ano. Um deles, de autoria da vereadora Regininha (Avante), institui e inclui no Calendário de Eventos da Cidade de Araçatuba a Semana Municipal do Atletismo Amador para, segundo a autora, incentivar a prática do atletismo no município.
O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) é autor do projeto que denomina Ana Lúcia Lopes Viana o sistema de lazer localizado entre as ruas Brigadeiro Faria Lima, Pedro Alves dos Santos e João dos Santos Lima e a Avenida Padre Ângelo Rudello, no Residencial Águas Claras.
Já o vereador Arnaldinho (Cidadania) propõe a concessão do Título de Cidadão Araçatubense ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba, Marcelo Augusto Santana de Melo, pelos relevantes serviços prestados ao Município.