A Prefeitura de Araçatuba reajustou, nesta quarta-feira (21), a taxa de limpeza pública para o exercício de 2023 em 5%. Os valores cobrados dos moradores compreendem os serviços de coleta, remoção e disposição final dos resíduos sólidos e consideram o custo total dos serviços de limpeza e remoção do lixo para o ano que vem, que é de R$ 35.035.965,50, valor que é rateado entre os 89.400 imóveis residenciais; 8.981 comerciais e 96 industrais existentes na cidade.
O cálculo também leva em consideração os imóveis que possuem isenção da taxa de limpeza, como é o caso de igrejas e de aposentados. No ano passado, o custo total da limpeza pública foi de R$ 35.816.000,00. O serviço é feito pela empresa Monte Azul Ambiental, que possui um contrato emergencial com a Prefeitura até a finalização do processo licitatório para a escolha de uma nova empresa que fará a limpeza pública no município.
A cobrança da taxa de limpeza pública é feita de acordo com a área construída de cada imóvel e está prevista no decreto 22.581, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira. A taxa residencial passará a ser de R$ 2,49 por metro quadrado de área construída ante os R$ 2,37 cobrados anteriormente, um acréscimo de R$ 0,12. Um imóvel de 100 metros quadrados, por exemplo, pagava R$ 237,00 por ano pela limpeza pública e, a partir do ano que vem, irá pagar R$ 249,00.
Já para os imóveis comerciais a taxa passará a ser de R$ 3,94 por metro quadrado de área construída – o valor cobrado até então era de R$ 3,75 -, um aumento de R$ 0,19. Neste caso, um imóvel comercial de 100 metros quadrados irá pagar R$ 394,00 pela limpeza pública ante os R$ 375,00 pagos anteriormente.
Cobrança vem no IPTU
A cobrança da taxa é feita no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que deverá estar disponível para pagamento a partir de janeiro de 2023, segundo o secretário municipal da Fazenda, João Valero Santos Esgalha. Nesta quarta-feira, a Prefeitura também publicou o decreto que atualiza a base de cálculo do imposto com a correção monetária de 10,42%, correspondente à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) medido pelo IBGE no período de janeiro a dezembro de 2021.
A justificativa do município é que a desvalorização da moeda sem medida de atualização tributária pode constituir renúncia da receita, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que o IPCA é o índice oficial de inflação adotado pela Administração Tributária de Araçatuba. A Prefeitura deverá emitir 113 mil carnês de IPTU referentes a imóveis e terrenos da cidade.
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