A Justiça de Araçatuba, que determinou a desocupação forçada do Hospital Central do prédio que pertence à Acia (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba), proferiu nova decisão, na tarde desta segunda-feira (17), dando prazo até 2 de novembro para que a unidade atenda pacientes pré-agendados e transfira os internados. O hospital deverá entregar o imóvel totalmente desocupado até 3 de novembro.
Conforme a decisão proferida pelo juiz Marcel Peres Rodrigues, da 3ª Vara Civil de Araçatuba, o hospital deverá comprovar, nos autos do processo, em um prazo de 48 horas, “por documentos idôneos”, que há pacientes pré-agendados para atendimento até o dia 2 de novembro.
Em caso de descumprimento, irá incidir multa no valor de R$ 100 mil para cada paciente atendido sem agendamento prévio e após a data de 2 de novembro.
Conforme a Justiça, o hospital deverá tomar as providências necessárias junto ao SUS (Sistema Único de Saúde) para reagendar em outras instituições médicas as consultas e tratamentos dos seus demais pacientes vinculados ao sistema público de saúde com consultas agendadas após 2 de novembro.
Justiça de Araçatuba determina desocupação forçada do Hospital Central
O hospital também está proibido de fazer novas internações. Os pacientes que já se encontram internados devem ser encaminhados a outras unidades hospitalares para o tratamento necessário, também até 2 de novembro.
A Justiça determinou a multa de R$ 100 mil por dia para cada novo paciente internado, ou para cada paciente que permanecer internado após a data de 2 de novembro.
O imóvel deverá ser entregue totalmente desocupado para a Acia até o dia 3 de novembro, sob pena de ser lacrado e sem prejuízo da multa diária fixada.
Desocupação Forçada
A Justiça de Araçatuba determinou a desocupação forçada do Hospital Central, localizado na rua Oscar Rodrigues Alves, centro da cidade, além da reintegração de posse do imóvel à Acia (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba). Oficiais de Justiça estiveram no local, logo no início da manhã desta segunda-feira (17) para cumprir o mandado expedido pelo juiz Sérgio Ricardo Biella, da 3ª Vara Cível de Araçatuba.
O magistrado determinou, ainda, a retirada de pessoas e coisas do prédio, que é alvo de uma batalha jurídica que se arrasta há quase 20 anos, após a Acia alegar descumprimento do contrato de cessão em comodato assinado com o então Hospital Santa Maria, para o uso da área por um período de 20 anos, cujo prazo venceu em 2020.
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