A Câmara de Araçatuba vota, nesta segunda-feira (28), um projeto de lei que proíbe a circulação de carroças e charretes na região central da cidade e só permite o trânsito dos veículos de tração animal em outras vias no período entre 7h e 18h.
De autoria da vereadora Cristina Munhoz (PSL), a matéria altera e cria dispositivos da lei municipal nº 8.122/2018, que dispõe sobre a utilização de veículos com tração animal no município.
Em sua justificativa, a parlamentar argumenta que o trânsito na cidade é cada vez mais intenso e o uso de carroças também traz problemas, porque o animal muitas vezes se descontrola e causa acidentes graves.
“Pensando nisso, a circulação de veículos de tração animal deve ficar restrita às regiões não centrais, deixando o centro da cidade livre para veículos automotores.
O projeto também proíbe a permanência de animais soltos ou atados por cordas ou outros meios, nas vias da região central da cidade.
A fiscalização da proibição prevista no projeto dever ser realizada pela Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, com o apoio das equipes da fiscalização integrada do município.
Conforme o projeto, o animal encontrado circulando pelas vias centrais do município serão apreendidos e encaminhados à Secretaria de Meio Ambiente para a realização de procedimentos de verificação das condições de saúde, assim como providências para seu alojamento provisório.
O responsável pelo animal apreendido será autuado pela infração e notificado para o resgate do animal no prazo de 72 horas. Caso não seja resgatado neste período, o animal será colocado para adoção.
Antes de autorizar o resgate do animal, no entanto, o município deve se certificar de que o local em que o animal será mantido é seguro para a saúde do animal. As despesas pelo resgate serão arcadas por seu responsável.
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