Os vereadores de Araçatuba aceitaram os dois itens que constavam na Ordem do Dia da 4ª sessão ordinária do ano, realizada em formato misto nesta quarta-feira (2/3).
Uma das matérias aceitas pelo colegiado foi o projeto de lei, de autoria do vereador Coronel Guimarães, que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nas unidades de ensino das redes pública e privada.
Conforme destaca a justificativa da matéria, a substituição das campainhas e sirenes por sons agradáveis aos ouvidos vai trazer benefícios aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Encaminhado à Câmara pelo Executivo, projeto de lei aceito acrescenta dispositivos à lei municipal nº 3.434/91, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Pela proposta aprovada, o conselho contará com dois novos representantes – um da secretaria municipal de Participação Cidadã e outro de agremiações, movimentos ou associações de estudantes.
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