Por maioria de votos, a Câmara de Vereadores de Araçatuba aprovou, nesta segunda-feira (22/11), o orçamento municipal para o exercício de 2022. O projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$ 725.154.945,15 foi item único na pauta de votações da 39ª Sessão Ordinária do ano.
A proposta orçamentária, conhecida como LOA (Lei Orçamentária Anual), não recebeu emendas de autoria dos vereadores. Foram 10 votos favoráveis e 4 votos contrários, dos vereadores Arlindo Araujo (MDB), Boatto (MDB), Evandro Molina (PP) e Lucas Zanatta (PV). Conforme o Regimento Interno da Câmara, o presidente da sessão, no caso vereador Maurício Bem Estar (PP), não vota.
“Esses recursos devem ser bem administrados. Como gerir com responsabilidade e competência o dinheiro do povo? Eu não vejo eficiência administrativa aqui”, justificou Arlindo. “É uma gestão reconhecida pela população”, defendeu Dr. Jaime (PSDB), líder do prefeito na Câmara.
Os parlamentares estiveram reunidos exclusivamente por videoconferência, devido a obras na recepção e no plenário do prédio do Poder Legislativo.
Distribuição
A LOA obedece às formalidades legais estabelecidas na LOM (Lei Orgânica do Município), no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As dotações descontam as contribuições ao Fundeb, no valor de R$ 59.095.334,26, e são discriminadas por funções de governo, por órgãos da administração direta e indireta e também por categoria econômica.
A maior fatia do bolo orçamentário é de R$ 192.106.921,02 e será destinada para a Secretaria Municipal de Educação. Em seguida, vem a Secretaria Municipal de Saúde, que deve receber em 2022 R$ 185.120.322,73. Já a Secretaria Municipal de Assistência Social ficará com R$ 27.299.185,88 e a Secretaria Municipal de Segurança, com R$ 14.940.089,06.
Em 2022, a Prefeitura estima repassar ainda R$ 7.094.181,64 para a Secretaria Municipal de Cultura, R$ 6.907.489,39 para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, R$ 6.331.771,63 para a Secretaria Municipal de Esportes e R$ 6.039.748,13 para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
Os menores repasses estão previstos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho (R$ 2.972.167,40), a Secretaria Municipal de Turismo (R$ 2.231.407,05) e a Secretaria Municipal de Governo (R$ 1.800.859,58).
Além dos órgãos da Prefeitura, os recursos também abrangem a Câmara de Vereadores, para onde deverão ser repassados R$ 22 milhões no próximo ano; a agência reguladora e fiscalizadora de saneamento Daea, que deverá receber em 2022 R$ 10.260.000,00 milhões; e a FEA (Fundação Educacional Araçatuba), que deverá ficar com R$ 4.724.533,00 milhões do orçamento.
