A Câmara de Birigui aprovou a formação de uma Comissão Processante para apurar a conduta do prefeito, Leandro Maffeis (PSL), quanto à contratação da Organização Social de Saúde (OSS) Beneficência Hospital de Cesário Lange. Desde o dia 4 de agosto, a OSS gerencia o Pronto Socorro após contrato emergencial firmado via chamamento público. O valor da contratação é de R$ 2,3 milhões mensais.
A denúncia alega suposta fraude no processo que antecedeu o contrato, e foi protocolada na Casa pelo ex-vereador José Fermino Grosso. Lido em plenário durante a sessão ordinária da noite de ontem, 13, o requerimento foi acatado por nove votos contra cinco.
Foram favoráveis à abertura da investigação os vereadores André Fermino (PSDB), Tody da Unidiesel (Cidadania), Fabiano Amadeu (Cidadania), Zé Luis Buchalla (Patriota), Dra. Osterlaine (DEM), Paulinho do Posto (Avante), Pastor Reginaldo (PTB), Wagner Mastelaro (PT) e Cabo Wesley (PSL). Os cinco votos contrários foram manifestados por Benedito Dafé (PSD), Everaldo Santelli (PV), Marcos da Ripada (PSL), Si do Combate ao Câncer (Avante) e Vadão da Farmácia (PTB). Não teve direito à voto nesse caso o presidente da Casa, Cesinha Pantarotto (PSD).
Após a votação, foram sorteados os três integrantes que devem compor a Comissão Processante: Marcos da Ripada, Wagner Mastelaro e Zé Luis Buchalla. Esses três vereadores devem se reunir e apresentar à presidência quais deles ocuparão as funções de presidente e relator da comissão.
Denúncia
O pedido de apuração tem como base suposto favorecimento, por meio de reunião entre responsáveis pela empresa e representantes do Poder Executivo, antes do processo de escolha da entidade que ficaria responsável pelo serviço no Pronto-Socorro.
Consta na denúncia que o secretário municipal de Governo, Paulo Henrique Marques de Oliveira, teria visitado a Unidade de Pronto Atendimento de Tatuí, e se encontrado no local com Tiago Zingarelli, apontado como advogado da OSS, a quem teria entregado cópia do chamamento público em data anterior à sua publicação. Ainda na reunião, teria sido acertado a inclusão de um termo no edital – a obrigatoriedade do Certificado no Conselho Regional de Administração por parte da empresa concorrente – como forma de facilitar que a OSS vencesse o processo.
A viagem, que teria sido realizada com veículo oficial da Prefeitura, teria acontecido no dia 8 de julho, data sobre a qual a denúncia aponta também um almoço entre o secretário municipal, o advogado e outras pessoas, ainda em Tatuí. Já o edital para o chamamento público foi assinado pelo prefeito somente no dia 22 daquele mês. Outros apontamentos da denúncia se baseiam na declaração, registrada em cartório, de um outro advogado que afirma ter participado da reunião em Tatuí.
Tiago Zingarelli, além de advogado da OSS, também seria proprietário da gestora anterior do Pronto-Socorro de Birigui, Instituto São Miguel Arcanjo.
Primeira investigação
Uma outra comissão processante que apura a conduta do prefeito já está em andamento na Casa. Essa trata de possíveis irregularidades cometidas na administração do Pronto Socorro com relação ao atendimento de pacientes com Covid-19.
Protocolada pelos munícipes Joabio Oliveira de Lima e Antonio Cristino de Souza, a denúncia foi acatada por 13 votos na sessão do dia 6 de maio.
No documento, os denunciantes apresentam questionamentos à qualidade do serviço prestado pelas equipes profissionais do Pronto Socorro, criticam a contratação do Instituto São Miguel Arcanjo para gerenciar a unidade e apresentam supostos problemas de coordenação e falta de recursos que teriam comprometido o funcionamento básico da unidade.
Formada por André Fermino, Paulinho do Posto e Marcos da Ripada, a comissão ainda não conseguiu concluir os trabalhos devido à ausência de parte dos convocados nas oitivas onde seriam interrogados. O grupo busca medidas judiciais para que essas testemunhas sejam conduzidas a prestar depoimentos junto à CP.
