O edital n.° 001/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), publicado em 15 e 16 de julho, abre o chamamento público para apresentação de projetos por organizações da sociedade civil, que serão financiados Pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDICA) de Araçatuba, para projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
As propostas devem ser apresentadas pelas interessadas no prazo de até 30 dias após a publicação.
O propósito da formalização de parceria com organizações da sociedade civil, através de Termo de Colaboração, será para execução de projetos de cunho social, complementares ou inovadores, voltados às políticas públicas da criança e do adolescente, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n° 8.069/1990.
Poderão ser selecionadas até duas (2) propostas por entidade, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de colaboração, de acordo com os limites previstos no Plano de Aplicação do COMDICA 2021, para atividades ou ações a serem desenvolvidas em determinado período de tempo, limitado a 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do termo, em conformidade com as Políticas Públicas da Criança e do Adolescente no Município de Araçatuba.
Os estudos e processos para elaboração do edital tiveram apoio e acompanhamento das secretarias municipais de Assistência Social e de Participação Cidadã de Araçatuba. Das pessoas ouvidas, foi unânime a menção à participação e empenho da colaboradora Maria Zilma Correa Dornelas, de importância elogiada desde a luta pela implantação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDICA) de Araçatuba, como pela arrecadação de recursos para sua composição.
Seleção das Propostas
A fase de seleção observará as seguintes etapas:
Publicação do Edital de Chamamento Público, em 15 e 16/07/2021;
Período para envio de propostas, de 19/07 a 17/08/2021;
Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção, de 18/08 a 01/09/2021;
Resultado Preliminar, com publicação em 09/09/2021;
Interposição de recursos contra o resultado preliminar, de 10/09 a 16/09/2021;
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção, de 17/09 a 23/09/2021;
E publicação do Resultado Final, em 30/09/2021
