Para marcar o Dia de Combate ao Trabalho Infantil, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Birigui, através das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, promove neste sábado (12), uma mobilização para chamar a atenção e sensibilizar a população.
A equipe dos serviços socioassistenciais do município farão pedágio educativo na praça Dr. Gama e nos semáforos da região central, a partir das 10h. Serão distribuídos panfletos divulgando os meios de denúncia e para conscientizar as pessoas sobre os malefícios do trabalho precoce.
As ações tiveram início nesta sexta-feira (11). Equipe do Cras 2 (Centro de Referência da Assistência Social) realizou panfletagem na praça do Cristo. Já os Cras 3 e 4 promoveram o trabalho educativo no semáforo da avenida Euclides Miragaia e no comércio no Portal da Pérola 2, respectivamente.
“O nosso principal objetivo com todas essas ações é conscientizar a população que o trabalho infantil é uma violação de direito que precisa ser combatida diariamente. Precisamos nos unir para erradicar essa prática”, disse a secretária de Assistência Social, Silvana Caetano Gomes Leal Milani.
Casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil devem ser denunciados no Disque 100. O município também conta com canais de denuncia. Ligações podem ser feitas ao Conselho Tutelar de Birigui (3644-8664 ou 0800-7718664).
Estatuto
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê a proibição de qualquer trabalho para menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O trabalho infantil traz prejuízos à saúde e o desenvolvimento físico, psicológico e intelectual.
Provoca o afastamento do convívio familiar, impede a criança de brincar e descansar e prejudica o desempenho escolar. O trabalho precoce deixa a juventude vulnerável à exploração sexual, consumo de drogas, aliciamento pelo tráfico e atividades criminosas.
Quando identificada a situação de trabalho infantil, a família passa a ser acompanhada pela Política de Assistência Social do município, por meio do Creas (Centro de Referência de Assistência Social) para a superação da situação instalada.
O Creas realiza articulação com outras políticas públicas e com os demais serviços socioassistenciais. No sentido de fortalecer o atendimento dessa demanda, reuniões com a rede de serviços e agentes da sociedade estão sendo realizadas para debater o tema e traças estratégias de enfrentamento.
